Entenda por que Jorge Seif é julgado no TSE e pode perder mandato

Eleito em 2022, o senador Jorge Seif (PL-SC) é julgado nesta terça-feira, 30, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha. O processo é retomado após ser adiado por ausência do relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques.

A coligação Bora Trabalhar, composta por PSD, Patriota e União Brasil, é autora do pedido. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitou a acusação em dezembro de 2023.

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O processo aponta que o empresário Luciano Hang, dono da rede de vareja Havan, doou recursos à campanha do senador sem declarar os valores na prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.

As legendas alegam que Seif teria usado a estrutura de mídia da Havan e cinco aeronaves do empresário. Entre as irregularidades, constariam o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral, de uma sala de gravações para lives, vídeos para redes sociais e o envolvimento de funcionários da empresa na promoção da campanha de Seif.

Hang nega ter cedido aeronaves e colaboradores para trabalhar na campanha de Seif. Outra irregularidade seria a cessão de uso de helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para o candidato participar de eventos da corrida eleitoral pelo estado. A situação configuraria doação irregular.

Além disso, o julgamento envolve suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical. Em um vídeo publicado nas redes sociais antes do início do julgamento no TSE, o senador alegou ter "sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram".

Apesar de concordar com a cassação, o Ministério Público sugere a realização de eleição suplementar. Situação obedeceria entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.

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