"Homologa, Camilo": campanha pede que ministro da Educação valide "Parecer do Autismo"
Mobilizadores consideram que o texto valoriza a ciência ao tratar das bases de formação dos profissionais que atuarão no atendimento educacional do grupo
Às vésperas do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, datado em 2 de abril, a campanha "#HomologaCamilo" pede que o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), valide o Parecer nº 50/2023 que amplifica os direitos educacionais de crianças com autismo.
Aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Educação em 2013, o texto foi publicado após revisão em janeiro de 2023. A campanha, por sua vez, tem adesão de 2.600 entidades e coletivos de defesa de direitos de pessoas com deficiência e mais de 37 mil assinaturas favoráveis.
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Associações de pais de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que apoiam a homologação entendem que o texto trata da importância de serem criados protocolos de conduta para a proteção e apoio aos estudantes com autismo. Além disso, eles consideram que o texto valoriza a ciência ao tratar das bases de formação dos profissionais que atuarão no atendimento educacional do grupo.
Lucelmo Lacerda é doutor em Educação, autista, pai de autista e foi consultor voluntário na elaboração do chamado "Parecer do Autismo". Ele destaca a importância do documento sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI). Segundo Lacerda, fundamental para o aprendizado e a integração de crianças autistas.
"O PEI é uma obviedade na educação inclusiva de quaisquer países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), sendo um instrumento fundamental de reconhecimento da individualidade do estudante e por isso é recomendado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no contexto da Educação Especial”, explica o doutor.
Também consultora voluntária, a advogada Flávia Marçal, mãe de autista e professora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), considera que o “envolvimento de todos" é imprescindível para o engajamento do Ministério da Educação (MEC).
"Nós sabemos que o ministro Camilo Santana é sensível à causa e que a sociedade entende a importância deste documento. Precisamos do envolvimento de todos para que o MEC se engaje nesta demanda urgente e o tema seja homologado”.
Quais as garantias determinadas no Parecer do Autismo
- Atuação conjunta da escola, das famílias e dos estudantes com autismo para o planejamento educacional;
- Valorização do processo educativo, reforçando a dispensa do laudo médico para a realização do Atendimento Educacional Especializado;
- Protocolos de conduta para proteção e apoio aos estudantes com autismo na sua diversidade;
- Destaca o papel do Acompanhante Especializado para muitos estudantes autistas e como avaliar sua necessidade.