PDT acionará Justiça para revogar aumento do ICMS no Ceará
O acréscimo de 18% para 20% foi proposição do Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no começo de 2023
O PDT Ceará irá acionar a justiça por meio de medidas legais para revogar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado. O imposto subiu de 18% para 20% no início de 2024. Oaumento foi aprovado no começo de 2023.
A iniciativa foi dos deputados estaduais pedetistas Cláudio Pinho, Antônio Henrique e Queiroz Filho, apoiados pelo também deputado Lucinildo Frota, pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim, e pelos presidentes dos diretórios de Fortaleza, Roberto Cláudio, do Ceará, Flávio Torres, e do diretório nacional, André Figueiredo.
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Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineDe acordo com o partido, a iniciativa visa combater irregularidades, restaurar a competitividade do Ceará, atrair novos investimentos e aliviar o peso da legislação que impacta os pequenos produtores cearense durante governo de Elmano de Freitas (PT).
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De acordo com os parlamentares pedetistas, as leis 18.665, de 28 de dezembro de 2023 e a 18.305, de 15 de fevereiro de 2023, foram aprovadas sem o devido debate com o setor produtivo e a sociedade, portanto apresentam falhas no processo legislativo desde a origem.
O escritório Machado Sociedade de Advogados foi designado para representar o PDT na busca pela declaração de inconstitucionalidade das Leis estaduais cearenses nº 18.665/2023 e 18.305/2023.
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Aumento do ICMS
O aumento do ICMS em dois pontos percentuais foi proposição do próprio governador. aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) por 29 novos a favor do aumento e outros 13 contrários em fevereiro de 2023.
Os três deputados autores da ação foram contrários e críticos ao aumento do imposto. Cláudio Pinho apresentou recurso de plenário para escalonar o aumento da alíquota em dois anos, mas foi rejeitado pela maioria dos deputados estaduais.
O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) também apresentou recurso de plenário para escalonar o aumento da alíquota em dois anos, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Outros integrantes do PDT, aliados do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), também se posicionaram contra a proposta.
A maioria da bancada do PDT, com 10 deputados, votou a favor da proposta. Eles compõem a ala do partido que briga na Justiça para se desfiliar sem parder o mandato. A parte do grupo que não tem mandato de deputado migrou em sua maioria para o PSB.