Prefeita de Limoeiro do Norte volta ao cargo após decisão do TJCE

Por decisão do desembargador Fernando Ximenes, voltou ao cargo nesta segunda-feira, 19, a prefeita interina de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (Republicanos). A gestora teve o pedido de liminar negado na comarca do município, mas recorreu e conseguiu o retorno ao cargo. 

Em outubro, ela assumiu a gestão após o prefeito José Maria Lucena (PSB) protocolar pedido de licença médica pelo prazo de 120 dias. No início de fevereiro, ela foi afastada pela Câmara Municipal sob suspeitas de corrupção e fraude.

Na ação, a prefeita alegou que, no dia 8 de fevereiro de 2024, durante a realização da 1ª Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo, foi "surpreendida" com a notícia de recebimento de denúncia por suposta prática de crimes de responsabilidade, pelo Poder Legislativo Municipal local, ocasião em que foi afastada do cargo de prefeita durante o trâmite do processo político administrativo.

Ela afirma que a sessão legislativa teria sido "marcada por ilegalidades cometidas pelo impetrado, de modo que entende que a Câmara dos Vereadores de Limoeiro usurpou a competência do Poder Judiciário". A prefeita foi suspensa das atividades com 13 votos favoráveis, incluindo os de alguns vereadores de sua base. Por meio do perfil nas redes sociais, a prefeita afirmou ter sido vítima de um golpe do Poder Legislativo.

Dilmara foi acusada de indicar aos cargos de assessora de contabilidade e assessor de licitações, pessoas não contavam com experiência prévia nas funções, o que sugeria uma possível indicação tendenciosa. A denúncia cita fotos da gestora com nomes indicados e participação da assessora em "amigos secretos" em companhia da prefeita. Ainda insinuam que ambos teriam exercido o cargo sem estarem contratados formalmente e que a prefeita usou "aparelhos estatais para fim de promoção pessoal".

Ela chegou ao cargo após o "sumiço" do prefeito eleito, caso que foi investigado por meses pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão pediu o afastamento dele por 90 dias, a fim de evitar ilícitos diante da ausência do gestor do município.

No entanto, o juiz substituto João Gabriel Amanso da Conceição, havia considerado que a decisão da Câmara de aceitar e julgar a suposta denúncia era uma decisão política e dentro das atribuições dos vereadores. Ele negou o retorno.

Justiça reverte afastamento

O desembargador viu de outra forma ao considerar que "existem elementos que evidenciem a
probabilidade do direito, uma vez que o afastamento cautelar da ora recorrente contrariou as normas de processo e julgamento".

"Ante o exposto, defiro o efeito ativo requestado, a fim de reformar a decisão interlocutória impugnada para suspender os efeitos e a eficácia dos atos praticados na Sessão Extraordinária que determinou o afastamento da agravante do cargo de Prefeita Municipal do Município de Limoeiro do Norte e, por conseguinte, determinar a sua imediata recondução ao cargo em epígrafe", afirmou na decisão. 

Ela foi recepcionada na prefeitura na manhã desta segunda e compartilhou registros em suas redes sociais. "O que deixou forte nesses dias foram inúmeras mensagens que recebi. Não foram dez nem vinte, foram centenas de mensagens de carinho, de força, de confiança, de fé", afirmou em gravação em seu perfil.

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