Lula pede que Hang pague R$ 100 mil de indenização por faixas que o chamavam de "ladrão"

Em abril deste ano, a Comarca de Navegantes (SC) desconsiderou a ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o empresário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tentar reverter a decisão da Comarca de Navegantes que negou, em abril deste ano, um pedido de indenização por danos morais contra Luciano Hang, dono das lojas Havan.

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A ação judicial movida por Lula decorre de um movimento realizado durante a temporada de verão de 2019-2020 nas praias catarinenses. No período, o empresário financiou aviões que carregavam faixas com frases contra Lula.

“Lula ladrão, seu lugar é na prisão" e "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro" foram as frases propagadas pelas aeronaves. A defesa do chefe do Executivo abriu um processo contra o empresário por considerar que a atitude “macula diretamente a imagem e honra” de Lula e solicitou uma indenização no valor de R$ 100 mil.

A solicitação do processo se deu em 2019, após o dono da Havan afirmar, em sua conta oficial no X, antigo Twitter, que havia patrocinado voos com mensagens “patriotas” que circulavam no litoral de Santa Catarina.

O recurso, cujo relator é o desembargador Flávio André Paz de Brum, está na 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Em primeira instância, o TJSC alega que, por ser uma pessoa pública, o presidente está passível de críticas. O juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, destaco o direto de Hang de fazer críticas políticas. “Em que pese o tom jocoso adotado, não verifico o transborde do direito de crítica e manifestação do réu, o qual insurgiu-se contra a atuação política do autor”, decidiu o juiz.

Lula perde ação contra Hang

Em abril deste ano, a Justiça de Santa Catarina desconsiderou a ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o empresário Luciano Hang, que financiou a divulgação de mensagens ofensivas ao presidente entre 2019 e 2020. As críticas ao petista foram expostas em faixas aplicadas em aeronaves que circularam nas praias do litoral catarinense.

“Lula ladrão, seu lugar é na prisão" e "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro" foram as frases propagadas pelas aeronaves. A defesa do chefe do Executivo abriu um processo contra o empresário por considerar que a atitude “macula diretamente a imagem e honra” de Lula e solicitou uma indenização no valor de R$ 100 mil.

A solicitação do processo se deu em 2019, após o dono da Havan afirmar, em sua conta oficial no X, antigo Twitter, que havia patrocinado voos com mensagens “patriotas” que circulavam no litoral de Santa Catarina.

A Justiça de Santa Catarina alegou, à época, que, por ser uma pessoa pública, o presidente está passível de críticas. Contudo, o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, pontuou que, ainda que Lula não estivesse em cargo eletivo à época, seguia como parte da articulação política.

"O convívio com denuncias, acusações e acidas criticas, no âmbito da vida publica, encontra-se encartada como inerente aqueles que se destacam socialmente, mormente na arena politica, algo que facilmente se constata no seio da sociedade", pontua o trecho da decisão, que considera que as mensagens tiveram "intenção jocosa e irônica", visto que, no período, o petista ainda tinha processos criminais em aberto e, por esse motivo, não teria extrapolado os limites da liberdade de expressão.

O juiz determinou, ao mesmo tempo, que mensagens desse viés não sejam veiculadas nas praias.

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