Invasões de terra no governo Lula superam número de toda gestão Bolsonaro, diz CNA

Um levantamento realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostrou que o número de invasões de terra registradas nos primeiros 12 meses da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou o total contabilizado em quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A pesquisa aponta que, de janeiro a dezembro deste ano, foram registradas 72 invasões de terras públicas e privadas em todo o Brasil, ante 23 que haviam sido registradas em 2022, último ano do governo Bolsonaro.

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Somando os quatro anos de governo Bolsonaro (2019-2022), a CNA mapeou 62 ocupações de terra durante todo o governo do opositor de Lula, ou seja, dez a menos que o verificado no primeiro ano da atual administração petista.

CNA protocolou liminar no STF para impedir invasões

Em abril, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o território brasileiro.

A solicitação ocorreu após representantes de movimentos sociais articularem ações como invasões de terra no chamado Abril de Lutas ou Abril Vermelho.

De acordo com a CNA, o pedido de tutela incidental (liminar) consiste em determinar que organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e a Frente Nacional de Lutas (FNL) suspendam qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e dirigentes.

Congresso promulga Lei sobre marco temporal de terras indígenas

O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.701 (leia na íntegra)que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. O ato ocorre após o Legislativo derrubar o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema e restabelecer a linha de corte para a demarcação de terras indígenas.

O texto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que agora volta a valer diz que o reconhecimento das terras só ocorrerá se os indígenas estivessem ocupando o local na data de promulgação da Constituição de 1988.

Diz o texto restabelecido pelo Congresso: "A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado".

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