Caso das joias: TCU orienta que Bolsonaro devolva os itens em 15 dias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi orientado a devolver, num prazo de 15 dias, os presentes que recebeu em viagens internacionais que não estão inseridos no acervo público da União. A recomendação foi proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão decorre da apuração do caso das joias sauditas e das armas recebidas pelo ex-mandatário durante o cumprimento de agendas oficiais.

O documento foi encaminhado aos ministros do TCU na semana passada. No texto, técnicos orientam que Bolsonaro devolva à Presidência da República "todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

O setor técnico da corte de contas recomenda ainda que os itens que foram entregues por Bolsonaro à Caixa devem ser devolvidos pelo banco estatal ao ex-presidente da República para que, posteriormente, sejam repassados diretamente para a União.

Isso ocorre porque, no entendimento da equipe, as joias "revestem-se de características que os tornam bens públicos”.

A orientação também é para a devolução dos objetos apreendidos no Aeroporto de Guarulhos. Nesse caso, o envio para a Presidência da República deveria ser feito diretamente pela Receita Federal.

Relembre o caso

Em março deste ano, o jornal Estado de S.Paulo divulgou a informação de que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, de forma ilegal, joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. A justificativa dada pelos integrantes da gestão é que os acessórios de luxo eram presentes do governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Os itens foram encontrados na mochila de um assessor do Ministério de Minas e Energia e não foram declarados à Receita como item pessoal, visto que, caso fosse, o pagamento de impostos seria obrigatório. Para obter a isenção do pagamento de impostos, as joias teriam de ser declaradas como presente ao Estado brasileiro, e consequentemente, ficariam sob domínio da União, não com Michelle.

De acordo com o veículo, o conjunto contém um colar, um anel, um relógio e marca de brincos de diamantes. Foi encontrado junto à coleção um comprovante de autenticidade da marca Chopard. As joias estão guardadas em um cofre da alfândega, em São Paulo. Os itens quase foram leiloados, no entanto, o processo foi paralisado, visto que as joias podem ser provas de eventual crime envolvendo a declaração dos valores à Receita.

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