Câmara retoma projeto para definir piso salarial para técnicos administrativos de escolas
O projeto foi apresentado em 2021, mas a tramitação só foi retomada neste ano
A Comissão de Educação da Câmara realizou audiência na última quinta-feira, 5, para discutir a aprovação de projeto de lei que institui o piso salarial para profissionais dos quadros técnicos administrativos de escolas. A proposta definiria o valor de R$ 2.886,24 para jornada de trabalho de 40 horas semanais, com a possibilidade de aumento pela proporcionalidade do valor para jornadas diferentes.
O projeto foi apresentado em 2021, mas a tramitação só foi retomada neste ano, quando, em abril, um novo relator foi designado. Em maio, o deputado cearense Idilvan Alencar (PDT) foi indicado como novo relator e avaliou que a audiência foi o “primeiro movimento” para o avanço do piso.
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“Quando eu assumi a relatoria, começou a inquietação de cadê o relatório. Na verdade, o principal é a gente aprovar esse projeto. Aprovar na Comissão de Educação, depois na de Tributação, depois na de Serviço Público e CCJ (de Constituição e Justiça). Quero ser relator na CCJ. É preciso um movimento para dar luz a essa causa, essa audiência foi o primeiro movimento”, ressaltou.
Idilvan deve produzir um relatório pedindo a inclusão de alterações na proposta. Segundo o parlamentar, devem constar informações e pedidos de representantes do setor da educação.
Com o avanço da audiência, ele destacou alguns pontos como a definição dos cargos que são considerados como técnicos-administrativos e o valor proposto para o piso que equivale a 75% do piso nacional para o magistério público da educação básica
O projeto prevê ainda a atualização anual do piso, no mês de janeiro, com base nos índices oficiais de inflação. O valor proposto equivalia a 75% do piso nacional para o magistério público da educação básica, na época R$ 2.886,24. Após reajuste este ano, o piso dos professores é de R$ 4.420,55.
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A categoria de profissionais da educação, além dos professores, estão inclusos dentro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a instituição do fundo, agora permanente, ampliou-se o valor destinado ao pagamento dos profissionais, saindo de 60% para 70% progressivamente desde sua aprovação em 2020.
Depois de aprovado o novo Fundeb, além dos profissionais de suporte pedagógico, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação pedagógico, que estavam especificados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o novo Fundeb passou a incluir os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
No entanto, segundo as entidades de educação, o texto deixa dúvidas de enquadramento de quais seriam os cargos que podem ser considerados, já que há quadro técnico, administrativo, de apoio ou operacionais. Exemplos que poderiam ser atingidos pelo novo piso: porteiros, zeladores, funcionários das secretarias e merendeiras.
O piso do magistério é regulamentado em lei específica. Conforme a legislação, são considerados que aqueles que desempenham as atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência. Ou seja, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.
Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou o novo piso para profissionais do magistério em 2023. Será um reajuste de 14,9%, com salário indo a R$ 4.420,55. A assinatura da portaria atende ao critério estabelecido pela legislação vigente para o cálculo do valor do piso do magistério. Isso porque o aumento depende do percentual de crescimento do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de dois anos anteriores.
O secretário de Funcionários da Educação da CNTE, José Carlos Bueno do Prado, defendeu que o piso possa ser definido com 75% para quem tem nível médio e 100% para quem tem curso técnicos em suas áreas. Uma preocupação da entidade é a questão financeira dos municípios, que já para o piso do magistério consideram aumento da despesa com pessoal, que teria agravado crise.