MST do Ceará permanecerá em propriedade da União até o fim das negociações
O grupo ocupou, desde a manhã desta segunda, 11, uma propriedade no distrito de Brejo Grande, em Santana do Cariri
Após reunião com o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), José Alfredo, na tarde desta segunda-feira, 11, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmaram que continuarão ocupando a propriedade do Governo Federal, em Santana do Cariri, até o fim das negociações.
"Essa ocupações só se resolvem quando (o território) é desapropriado e destinado para fins de reforma Agrária, às vezes leva anos. No Ceará, temos acampamentos com 12, 14 anos", explicou a assessoria do MST no Ceará.
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O encontro ocorreu após membros do movimento ocuparem o Sítio Ventura, de 380 hectares, no distrito de Brejo Grande, município de Santana do Cariri, a 500 km de Fortaleza. A ação conta com a participação de 85 trabalhadores rurais residentes da região.
De acordo com o superintendente, José Alfredo, ficou acordado na reunião que uma equipe do Idace realizará nos próximos dias, uma vistoria exploratória na região. Além disso, ele informou que existe a possibilidade de que área ocupada seja fornecida aos trabalhadores, uma vez que não está cumprindo a função social.
"Nós temos duas situações que estão sendo analisadas. Evidentemente que uma possibilidade é a sessão dessa área para o movimento, já que a colônia agrícola está completamente desativada. Nesse sentido, há tratativas com a própria Secretaria de Articulação Política do governo para isso", seguiu.
"E a outra possibilidade é que sejam adquiridos imóveis na região, para assentar essas famílias de sem-terra. A última notícia que nós tivemos era de que seria em torno de 60 famílias, famílias em busca de terra para trabalhar e para produzir".
Para firmar as negociações, uma equipe do Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários realizará o cadastro desses trabalhadores para "compreender de onde vêm essas famílias e qual o desejo delas", bem como a averiguação para concluir se as terras podem ou não ser assentadas.
Para além disso, Alfredo acrescentou que a Secretaria de Articulação Política, junto ao Idace, pretende buscar alternativas para mediar o conflito. Ele mencionou como uma das estratégias, a busca por outros imóveis que possam vir a ser adquiridos pelo governo para assentar as famílias do sem-terras.
"O Idace também trabalha no apoio à Reforma Agrária, evidentemente que pode haver desapropriação, e será pelo Incra, mas também pode haver aquisição de terras, compra de terras, desde que os imóveis pelo menos de 15 módulos fiscais", afirmou o superintendente.
Conforme a Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace), até 15 módulos fiscais, o processo fica a cargo do Idace. Contudo, se a propriedade ultrapassasse este número, o processo ficaria sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma vez que seria configurada como latifúndio. (Confira a tabela completa na íntegra).
A coordenação do MST informou que, caso a área ocupada não possa ser desapropriada, "o governo, por meio do Idace, deve mapear a fazenda e realizar uma vistoria com o aval dos proprietários e, posteriormente, destinar a terra à Reforma Agrária".
Em nota, a Secretária de Desenvolvimento Agrário (SDA) informou que as terras pertencem ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Governo Federal.
"Conforme certidão obtida junto ao cartório de registro de imóveis da cidade, datada de 2018, a área, com um total de 380 hectares, foi cedida no ano de 1954 pela Prefeitura de Santana do Cariri à então “Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura”. Cabe, portanto, ao Mapa o posicionamento sobre a situação do imóvel em questão", informa o texto.
"Com o objetivo de colaborar com a solução do impasse junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após reunião ocorrida nesta segunda (11), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), órgão vinculado à SDA, ficou encarregado de proceder o levantamento e avaliação de outras áreas indicadas pelos movimento na região para eventual aquisição com fins de desapropriação pelo Governo do Estado. Além disso, o assunto será objeto de discussão pelo Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários, iniciativa que tem por objetivo mediar os conflitos fundiários urbanos e rurais do Ceará", completou a pasta.
A ocupação no município de Santana do Cariri
Na manhã dessa segunda-feira, 11, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Ceará ocuparam uma fazenda no distrito de Brejo Grande, município de Santana do Cariri, a 500 km de Fortaleza. A ação contou com a participação de 85 trabalhadores rurais residentes da região.
A propriedade ocupada pertence ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) do Governo Federal sob a tutela da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). A fazenda tem 380 hectares e, conforme os ocupantes, “está abandonada e não cumpre a função social”.
"Essa ocupação foi uma demanda das famílias sem-terra da região, que não tinham onde trabalhar e com o avanço da pecuária sobre as áreas agrícolas ameaça a produção de alimentos na região. Quando as famílias vão trabalhar na terra pelo arrendamento, os proprietários plantam também sementes de capim para semear junto com milho e no ano seguinte aquela terra é destinada a criação e sustentação de bovinos, deixando a área imprópria para produção nos anos seguintes", informou a coordenação do MST do Estado.
De acordo com os membros do movimento, em março deste ano, o grupo esteve reunido no Palácio da Abolição com o chefe do Executivo estadual, Elmano de Freitas (PT), para conversar a respeito do assunto.
“É de patrimônio público, mas nos últimos tempos, quem vinha detendo a exploração, a utilização deste imóvel, era a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com o funcionamento da penitenciária. Mas como ela está desativada, a área não tem finalidade alguma no momento”, complementa o MST.
O movimento diz ainda que um perito do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) visitou a fazenda para realizar uma vistoria exploratória. No entanto, a averiguação não foi realizada corretamente, uma vez que não foram realizados o estudo aprofundado, medição e levantamento de infraestrutura.
“Não houve medição de solo, não coletou amostras, não fez nada”, prosseguiu. “É uma área sensível, para fazer um projeto de assentamento tem que planejar os tipos de atividade agrícola para não causar problemas ambientais ao ecossistema da região”.
A ação do MST teve como principal objetivo mobilizar o Estado para que as terras sejam repassadas às família dos ocupantes, uma vez que a propriedade não está sendo utilizada pelo Estado.
Conforme o secretário-executivo de articulação política do Estado, Miguel Braz Moreira, a ocupação desta segunda-feira será discutida na próxima reunião do Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários, criado para tratar as dissidências fundiárias.
“Nós vamos aguardar as reivindicações das famílias e porventura, ver o que vamos conseguir acatar”, prosseguiu. “Esse assunto, com certeza, será pauta da próxima reunião, mas, efetivamente, o nosso objetivo é que não tenha nenhum conflito na área com as famílias ou com o Estado”. O secretário afirmou ainda que a intenção é “encontrar uma situação de equilíbrio, de diálogo, da melhor forma possível”.
O grupo do MST esteve reunido com o superintendente do Idace, João Alfredo na tarde desta segunda-feira, 11. Conforme o grupo, o instituto realizará vistorias na propriedade para dar início ao processo de desapropriação de terras. A visitação ainda não tem data prevista, no entanto, o MST informou que será realizada nos próximos dias.
“Após a vistoria, a equipe do Idace vai identificar se as terras comportam a quantidade de famílias, e após isso o Estado deve destinar a área para que se torne um assentamento de Reforma Agrária”, explicou a assessoria do MST . “Se a área não for suficiente para as famílias, o Idace deve procurar áreas no entorno que também estejam improdutivas e após isso negociar com os proprietários”, completou.
Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários
Em maio deste ano, o governador Elmano de Freitas instaurou um Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários. A iniciativa tem por objetivo mediar os conflitos fundiários urbanos e rurais do Ceará. O decreto nº 35.389 foi publicado em 19 de abril.
De acordo com o texto, configura conflito agrário a prática de despejos coletivos forçados de imóveis, públicos ou privados, situados em áreas de risco, de interesse socioambiental ou objeto de desapropriação.
O Grupo de Trabalho atua nas seguintes vertentes:
- Desenvolver estudos sobre os conflitos fundiários;
- Analisar as políticas públicas aplicáveis visando atender as famílias em situação de conflitos fundiários;
- Promover a mediação entre as partes envolvidas no conflito fundiário, o Poder Executivo e o Poder Judiciário para cumprimento das decisões judiciais de forma pacífica;
- Estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos governamentais, o Judiciário e a sociedade civil organizada;
- Estudar e propor outras medidas consideradas pertinentes para cumprir o objetivo do Grupo de Trabalho, visando à prevenção de conflitos.
Integram o Grupo de Trabalho os representantes
- da Secretaria da Articulação Política;da Secretaria de Direito Humanos;
- da Secretaria das Cidades;
- da Secretaria do Desenvolvimento Agrário;
- da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;
- da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática;
- da Secretaria dos Povos Indígenas;
- da Procuradoria-Geral do Estado;
- do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace)
A desapropriação de território é realizada por meio de assentamento de reforma agrária, no qual o governo transfere a terra para o órgão responsável. A partir da desapropriação, os ocupantes devem reivindicar o direito à moradia e infraestrutura.
O MST estadual defende que os assentamentos estaduais sejam “repassados para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e este deve garantir as políticas de habilitação”.
Afinal, o que é a Reforma Agrária?
A Lei de n°4.504 (Estatuto da Terra) pontua que a Política Agrícola consiste em um "conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país".
O assentamento de reforma agrária é um conjunto de unidades agrícolas (parcelas ou lotes) instaladas em um imóvel rural. Podem ser criados por meio de obtenção de terras via Incra, assim como, implantados por instituições governamentais que após o seu reconhecimento passam a ter acesso às políticas públicas.
Divididos em modalidades, os assentamentos são classificados em:
- Projeto de Assentamento Federal (PA);
- Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE);
- Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS); Projeto de Assentamento Florestal (PAF);
- Projeto de Assentamento Casulo (PCA);
- Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS);
- Projeto de Assentamento Estadual (PE);
- Projeto de Assentamento Municipal (PAM);
- Reservas Extrativistas (RESEX); dentre outros.
É importante ressaltar que até a emissão do título de domínio, o beneficiário não pode vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros.