Lula revoga projeto "Abrace Marajó", criado por Damares no governo Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o projeto “Abrace Marajó”, criado pela ex-ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Damares Alves, durante o governo Bolsonaro. 

A iniciativa começou em 2020 e tinha como objetivo combater a exploração sexual de menores no arquipélago de Marajó (PA). No entanto, de acordo com o governo federal, o programa foi alvo de denúncias. 

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"A Comissão recebe denúncias sobre o programa desde o ano passado. Um forte indício de irregularidades apareceu após avaliação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que identificou expressiva emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS)", informou o governo. 

Conforme a gestão petista, a política foi utilizada para a exploração de riquezas naturais e para suprir os interesses estrangeiros, sem beneficiar ou contar com a participação da população local.

O programa gerou controvérsias à época em que foi lançado. Durante um culto em Goiânia (GO), a senadora Damares informou que as crianças eram traficadas e tinham os dentes “arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”. A declaração causou espanto ao público e, por este motivo, as autoridades cobraram explicações.

A então ministra apresentou documentos ao Estadão, no entanto, eles não comprovam a veracidade das denúncias.

Para enfrentar a exploração e o abuso sexual contra crianças e adolescentes o arquipélago de Marajó, no Pará, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula lançou, no dia 18 de maio, o programa Cidadania Marajó.

Conforme a portaria 292, que instituiu o Programa Cidadania Marajó, a iniciativa atuará no “enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago".

Dentre as ações adotadas para a combater o abuso sexual e viabilizar direitos básicos na região estão:

 - Integração com diferentes entes do poder público e apoio do setor privado;

 - Priorização da participação social e o diálogo com representantes da sociedade civil, comunidades locais e o poder público do território;

 - Ações articuladas com outros órgãos, incluindo os Conselhos Tutelares;

 - Execução do programa com base no monitoramento contínuo de indicadores e evidências em direitos humanos, e dados sistematizados sobre as políticas públicas disponibilizadas na região;

 - A equipagem considerará as particularidades do território do Arquipélago do Marajó, em especial sua logística de transporte preponderantemente hidroviário;

 - Haverá formação continuada em conjunto com universidades e institutos de ensino locais;

 - Serão organizadas ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com vistas à ampliação do diálogo e participação social, bem como ao acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos em todo o território marajoara;

 - Serão realizadas campanhas periódicas de conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e de divulgação do Disque Direitos Humanos - Disque 100 no território;

 - O Programa abrangerá ações de promoção do acesso ao registro civil para a população marajoara;

 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania elaborará relatório sobre panorama da situação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos da região e apresentará ao Ministério da Igualdade Racial, ao Programa Aquilomba Brasil, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à Fundação Cultural Palmares, visando à certificação e titulação prioritária das mesmas.