Assembleia aprova lei que autoriza viagens internacionais de Elmano e Jade
O documento foi assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT)
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em sessão plenária desta quinta-feira, 2, um decreto que autoriza o governador Elmano de Freitas (PT) e sua vice, Jade Romero (MDB), a viajarem para o exterior e permanecerem ausentes do Brasil por um período superior a 15 dias no ano de 2023.
Todavia, caso o prazo da viagem seja superior ao autorizado pela Constituição, é necessária a autorização do Parlamento.
O prazo, instituído pela Constituição, permite que o chefe do Executivo e o vice se ausentem do país durante um período de, no máximo, 15 dias ao ano, sendo eles consecutivos ou fragmentados. A medida foi concedida em 2019 e 2020 ao ex-governador, Camilo Santana (PT) e à então vice-governadora, Izolda Cela (sem partido).
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