Assembleia vota reserva de 5% de mesas e cadeiras em praças de alimentação para idosos
De acordo com o projeto, que versa sobre os espaços em shoppings centers do Ceará, as cadeiras e mesas reservadas devem ser identificadas de modo que as diferencie daquelas destinadas ao público em geral
Está na pauta da sessão desta quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), projeto de lei que propõe a reserva de 5% de mesas e cadeiras de praças de alimentação de shoppings para idosos. De autoria do deputado estadual Antônio Granja (PDT), o texto foi aprovado na última terça-feira, 5, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
De acordo com a ementa do projeto, os shoppings centers estabelecidos no Estado do Ceará, deverão destinar um “percentual mínimo de 5% das mesas e cadeiras de suas praças de alimentação para uso preferencial de pessoas idosas”, ou seja, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos segundo lei presente no Estatuto do Idoso.
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AssineO texto prevê ainda que estabelecimentos que apresentarem laudo técnico comprovando eventual impossibilidade de adaptar-se às especificações, estariam desobrigados, de forma total ou parcial, de cumprir as normas a depender do caso.
A mensagem estabelece ainda que as cadeiras e mesas reservadas devem ser identificadas de maneira que fique clara a diferenciação entre estes assentos e aqueles destinados ao público em geral. Na justificativa, Granja aponta que a proposição pretende “preencher lacuna na legislação” e solicita que os deputados unam-se para garantir a aprovação do projeto.