Em Petrópolis, "taxa do príncipe" continua vigente; entenda por quê

A cidade de Petrópolis-RJ, que atualmente enfrenta situação de calamidade pública devido aos temporais que atingem o município, registra a existência de uma taxação imobiliária da época do Império e que ainda continua vigente. Criado pelo imperador Dom Pedro II, o laudêmio ou “taxa do príncipe” é um imposto recolhido em alguns pontos da localidade fluminense.

O tributo estabelece que quando um imóvel, localizado no terreno onde ficava a Fazenda do Córrego Seco (atual centro e bairros valorizados), muda de dono, uma taxa de 2,5% do valor da venda deve ser paga aos descendentes de parte da antiga família imperial. A taxa beneficia, portanto, a família Orleans e Bragança no Brasil.

Criado em Petrópolis ainda em 1847, o imposto teve início após o imperador distribuir terras da antiga Fazenda do Córrego Seco a colonos alemães e criar a taxação chamada de laudêmio (prêmio) que funcionava como um aluguel a ser pago ao proprietário e aos seus descendentes sempre que o lote fosse repassado a outro dono.

Em entrevista ao site Aventuras na História em setembro do ano passado, o ex-vereador de Petrópolis Anderson Juliano disse que a existência da taxa é respaldada pela legislação federal. Ele chegou a apresentar um projeto de lei que extinguiria o laudêmio voltado às antigas famílias imperiais. Entretanto, ainda não houve avanço no Legislativo. Desta forma, não há como a cobrança ser revogada. 

Segundo ele, o recolhimento é feito pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, que é administrada por herdeiros da família de Dom Pedro II. “Mesmo se você agregar valor ao terreno, na hora de comprar, é preciso o comprador pagar laudêmio em cima da benfeitoria (inclusa no valor do imóvel) e não sobre o terreno da casa”, disse ao portal.