Deputado apresenta projeto que busca vetar aumentos na conta de luz

Um projeto de autoria do deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) objetiva suspender os impactos causados por um decreto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê arrecadar recursos por meio de uma tarifa extraordinária de energia elétrica. O intuito da nova cobrança é cobrir gastos extras causados pelo acionamento de usinas termelétricas. A proposta para barrá-la foi protocolada na Câmara dos Deputados.

A MP, publicada pelo governo federal, autoriza empréstimos às instituições distribuidoras de energia elétrica, através exclusivamente de encargo tarifário. O que resultaria no aumento da conta de luz do consumidor. Conforme a MP, uma bandeira de luz extraordinária - além das já existentes vermelha e amarela - seria adicionada na conta de energia dos consumidores finais atendidos pelos agentes de distribuidores de energia elétrica.

O decreto nº 10.939 - originado dessa MP que autoriza um empréstimo às empresas distribuidoras de energia elétrica - foi publicado pelo governo federal em janeiro deste ano e prevê a criação e gestão da Conta Escassez-Hídrica pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Essa conta receberá, de forma total ou parcial, recursos para cobrir despesas resultantes da situação de escassez hídrica.

O projeto contra a medida defende que os gastos maiores provenientes da demanda de geração de energia por meio de usinas termelétricas - por causa da crise hídrica que causou o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas - não podem causar ônus ao consumidor final.

"A sociedade brasileira vem enfrentando uma grave crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, caracterizada por uma alta inflação, queda da renda média e aumento do desemprego. Assim, o aumento da tarifa de energia elétrica certamente terá um grande impacto na vida do brasileiro, configurando mais um peso a ser suportado pelas famílias, em ofensa aos direitos sociais previstos na Constituição Federal", disse o deputado ao Portal R7.

Ainda segundo o texto do projeto, "a MP que deu ensejo ao decreto presidencial não chegou a ser apreciada pelo Congresso Nacional. Ou seja, não se sabe ao certo se ela será transformada em lei, e, ainda que seja, se será aprovada em sua redação original. Assim, a vigência desse decreto pode acarretar uma indesejável insegurança jurídica e provocar injustiças".

Uma MP é vigente por cerca de 60 dias, podendo este prazo ser postergado pelo mesmo período se a votação não tiver sido finalizada na Câmara e no Senado. Caso ela não seja analisada em até 45 dias, contados desde a sua publicação, a MP irá ingressar em processo de urgência, fechando todas as outras deliberações na casa legislativa que estejam em tramitação.

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