Após desgaste, Sarto recua e inclui métodos contraceptivos em lei que cria campanha contra o aborto

O prefeito José Sarto (PDT), publicou nesta quarta-feira, 14, um decreto que regulamenta a lei nº 11.159, que instituiu a “Semana Pela Vida”, sancionada no dia 10 de setembro. Após críticas, o decreto que estabelece as competências da Prefeitura acerca da lei passa a considerar, como dever do município, o esclarecimento à população sobre políticas públicas e direitos de acesso a métodos contraceptivos.

Publicada no Diário Oficial do Município, a regulamentação prevê que as atividades da “Semana Pela Vida” devam incluir temas como as políticas públicas relacionadas aos cuidados na gestação, prevenção da gravidez na adolescência, bem como a integração de pessoas com necessidades especiais, e a inclusão de assistência a pessoas em situação de abandono e crianças órfãs.

De acordo com o decreto, o evento também deve promover seminários, palestras e cursos informativos sobre saúde reprodutiva, com foco em políticas públicas de prevenção e conhecimentos sobre a interrupção legal da gestação.

Durante pronunciamento sobre a publicação do decreto, feito em live na Secretaria Municipal da Saúde, Sarto afirmou que, como ginecologista, já receitou uso de contraceptivos, e reforçou a existência de métodos com comprovada eficiência e segurança. O prefeito também ressaltou que o município de Fortaleza promove políticas públicas de planejamento familiar e a distribuição de contraceptivos.

Sarto ainda destacou que a lei é autoria da Câmara de Vereadores e, após sua aprovação pelos parlamentares, o documento foi analisado pela Procuradoria Geral do Município. Não havendo inconstitucionalidade, foi sancionado. 

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O chefe do Executivo municipal voltou a reforçou que a lei não obriga o município a realizar quaisquer ações. A observação retoma o que foi dito pelo pedetista nas redes sociais na última semana. 

A lei nº 11.159, publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (10/09), de autoria do vereador Jorge Pinheiro, foi aprovada pela Câmara Municipal. O texto não determina ao Poder Executivo que promova eventos nem campanhas publicitárias sobre os temas abordados.

— Sarto (@sartoprefeito12) September 10, 2021

Lei da “Semana Pela Vida”

A Lei nº 11.159, de 3 de setembro de 2021, institui no Calendário Oficial de Eventos Município de Fortaleza a Semana pela Vida, que deve ser realizada anualmente de 1º a 7 de outubro. O texto é de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) e foi aprovado pela Câmara Municipal.

Sancionada por Sarto em 9 de setembro, a lei previa a realização de “campanhas publicitárias e informativas contra a prática do aborto” e “orientações dos malefícios do aborto à mulher, sem qualquer promoção da prática ou de seus supostos benefícios".

A Semana pela Vida também visava a promoção de “campanhas de informação a respeito dos malefícios médicos e psicológicos da utilização de anticoncepcionais” e “o reconhecimento público de entidades que atuem na luta contra o aborto e em defesa da vida em todos os seus estágios, desde a fecundação até o seu ocaso natural”.

A matéria foi aprovada no mês passado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), mas havia sido apresentada ainda em janeiro de 2017, de acordo com registros no sistema Casa. Ao sancionar a matéria, Sarto recebeu críticas, uma vez que a lei apresenta um retrocesso nos direitos das mulheres.

Nas redes sociais, o chefe do executivo municipal se manifestou afirmando que a legislação aprovada não obriga a Prefeitura a promover campanhas ou eventos contra o aborto ou o uso de medicamentos anticoncepcionais e que não está nos planos da administração municipal realizar eventos do tipo.

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