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Sarto sanciona lei que cria campanha contra o aborto e o uso de anticoncepcionais

A nova lei, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), institui a chamada "Semana pela Vida, sendo promovida anualmente, de 1º a 7 de outubro
14:53 | Set. 10, 2021
Autor Vítor Magalhães
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Vítor Magalhães Jornal
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Tipo Notícia

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou uma lei que institui, no Município de Fortaleza, a “Semana pela Vida”. Dentre as ações previstas no evento, que passa a figurar no calendário oficial de eventos do Munícipio, estão a realização de “campanhas publicitárias e informativas contra a prática do aborto, mediante o convênio com organizações que ofereçam suporte psicológico, social e médico a gestantes, bem como orientações dos malefícios do aborto à mulher, sem qualquer promoção da prática ou de seus supostos benefícios".

A ser promovida anualmente, de 1º a 7 de outubro, a Semana pela Vida também visa promover “campanhas de informação a respeito dos malefícios médicos e psicológicos da utilização de anticoncepcionais” e “o reconhecimento público de entidades que atuem na luta contra o aborto e em defesa da vida em todos os seus estágios, desde a fecundação até o seu ocaso natural”. A lei consta do Diário Oficial de Fortaleza do último dia 9 de setembro.

Outros pontos indicam a realização de seminários a respeito da gestação e dos cuidados antes e depois do parto; integração de pessoas com necessidades especiais; de assistência de idosos em situação de abandono e de assistência de crianças órfãs, mediante convênios com entidades situadas na Capital. Além disso, prevê audiências públicas para tratar dos principais problemas de natureza pública enfrentados pelas mães antes, durante e depois do parto.

A matéria foi aprovada no mês passado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), mas havia sido apresentada ainda em janeiro de 2017, de acordo com registros no sistema Casa, e tem como autor o vereador Jorge Pinheiro (PSDB).

A sanção da lei gerou críticas ao prefeito, que se manifestou nas redes sociais. Sarto fez postagem afirmando que a legislação aprovada não obriga a Prefeitura a promover campanhas ou eventos contra o aborto ou o uso de medicamentos anticoncepcionais e que não está nos planos da administração municipal realizar eventos do tipo.

"A lei nº 11.159, publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (10/09), de autoria do vereador Jorge Pinheiro, foi aprovada pela Câmara Municipal. O texto não determina ao Poder Executivo que promova eventos nem campanhas publicitárias sobre os temas abordados. Dessa forma, apenas estabelece a possibilidade, não havendo obrigatoriedade. A Prefeitura de Fortaleza não está realizando campanhas dessa natureza e nem há previsão de realizá-las", disse Sarto em nota.

Veja a íntegra da lei sancionada pela Prefeitura de Fortaleza

LEI Nº 11.159, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Institui, no Município de Fortaleza, a Semana pela Vida e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A C MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituída, no Município de Fortaleza, a Semana pela Vida, a ser comemorada anualmente de 1º a 7 de outubro, passando a celebração a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º - A Semana pela Vida tem como finalidade promover:

I - campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos informativos a respeito da gestação e dos cuidados necessários antes, durante e depois do parto;

II - campanhas publicitárias e informativas contra a prática do aborto, mediante o convênio com organizações que ofereçam suporte psicológico, social e médico a gestantes, bem como orientações dos malefícios do aborto à mulher, sem qualquer promoção da prática ou de seus supostos benefícios ou facilidades

III - a integração de pessoas com necessidades especiais, com deficiência motora, visual, auditiva, cognitiva ou de qualquer outra ordem, adquirida congenitamente ou de qualquer outra forma, sobretudo se forem ainda crianças;

IV - a integração e a assistência de idosos em situação de abandono, por meio de convênios com os asilos situados no Município de Fortaleza;

V - a integração e a assistência de crianças órfãs, mediante convênios com os orfanatos situados no Município de Fortaleza;

VI - audiências públicas para tratar dos principais problemas de natureza pública enfrentados pelas mães antes, durante e depois do parto, bem como na criação dos filhos;

VII - campanhas de informação a respeito dos malefícios médicos e psicológicos da utilização de anticoncepcionais;

VIII - o reconhecimento público de entidades que atuem na luta contra o aborto e em defesa da vida em todos os seus estágios, desde a fecundação até o seu ocaso natural.

Art. 3º - VETADO

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

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Resultado da Dupla Sena, Concurso 2272 hoje, sábado 11 de setembro (11/10)

R$ 3,7 milhões acumulado
00:37 | Set. 11, 2021
Autor O Povo
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O resultado do concurso 2272 da Dupla Sena será divulgado na noite de hoje, sábado 11 de setembro (11/10). Os números serão sorteados pela Caixa Econômica Federal (CEF) por volta de 20 horas e você pode conferir as dezenas sorteadas em ambos os sorteios neste mesmo link logo após confirmação da Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 3,7 milhões. Saiba como apostar:

Como jogar na Dupla Sena

Segundo o site da Caixa Econômica Federal (CEF), são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

De acordo com a Caixa, para jogar, basta escolher de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis. Ainda segundo a CEF, você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8, 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

Apostas online da Dupla Sena

As apostas também podem ser realizadas por meio do Portal Loterias Online.

Resultados anteriores da Dupla Sena

>> Resultado da Dupla-Sena concurso 2271 de quinta, 9 de setembro (09/09). Os números sorteados foram: 1º sorteio: 09 10 15 21 33 40; 2º sorteio: 03 18 19 25 27 38

>> Resultado da Dupla-Sena concurso 2270 de sábado, 4 de setembro (04/09). Os números sorteados foram: 1º Sorteio - 32 - 09 - 47 - 01 - 36 - 23; 2º Sorteio - 30 - 28 - 06 - 31 - 14 - 03

>> Resultado da Dupla-Sena concurso 2269 de quinta, 2 de setembro (02/09). Os números sorteados foram: 1º sorteio: 05 25 28 29 36 44; 2º sorteio: 04 05 20 46 48 49

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Resultado da Mega Sena, Concurso 2408 hoje, sábado 11 de setembro (11/10)

R$ 45 milhões acumulado
00:36 | Set. 11, 2021
Autor O Povo
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O resultado da Mega Sena de concurso 2408 será divulgado na noite de hoje, sábado 11 de setembro (11/10). Os números serão sorteados pela Caixa Econômica Federal (CEF) por volta das 20 horas e você pode conferir as dezenas sorteadas neste mesmo link logo após o sorteio. O prêmio está acumulado em R$ 45 milhões.

Resultados anteriores da Mega Sena

>> Resultado da Mega Sena 2407, de quarta, 8 de setembro (08/09). Os números sorteados foram: 13 17 31 43 54 55

>> Resultado da Mega Sena 2406, de sábado, 4 de setembro (04/09). Os números sorteados foram: 29 43 12 08 54 60

>> Resultado da Mega Sena 2405, de quarta, 1º de setembro (01/09). Os números sorteados foram: 21 38 48 49 53 59

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Resultado Dia de Sorte, Concurso 505, hoje, sábado 11 de setembro (11/10)

R$ 1,2 milhão acumulado
00:34 | Set. 11, 2021
Autor O Povo
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O resultado do concurso 505 do Dia de Sorte será divulgado na noite de hoje, sábado 11 de setembro (11/10). Os números serão sorteados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e você pode conferir as dezenas e o mês sorteado neste mesmo link logo após confirmação da Caixa. O prêmio principal está acumulado em R$ 1,2 milhão

Como apostar na loteria Dia de Sorte

Esta é a loteria onde você seus números da sorte. Segundo a CEF, basta você escolher de 7 a 15 números dentre os 31 disponíveis e mais 1 “Mês de Sorte”.

São sorteados sete números e um “Mês de Sorte” por concurso. Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou continuar com o seu jogo por 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

O valor da aposta mínima, de 7 números, é de R$ 2. Os sorteios são realizados na terça-feira, quinta-feira e sábado às 20h.

Recebimento de prêmios do Dia de Sorte

De acordo com a Caixa, você pode receber o prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio líquido seja superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98) o pagamento pode ser realizado somente nas agências da Caixa. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos após 2 dias de sua apresentação na agência da Caixa.

Apostas online do Dia de Sorte

As apostas também podem ser realizadas por meio do Portal Loterias Online.

Resultados anteriores da Dia de Sorte

Resultado da loteria Dia de Sorte Concurso 504 de quinta, 9 de setembro (09/09). Os números sorteados: 02 09 10 11 21 30 31; Mês da Sorte: NOVEMBRO

Resultado da loteria Dia de Sorte Concurso 503 de sábado, 4 de setembro (04/09). Os números sorteados: 29 09 02 22 15 03 05; Mês da sorte: JUNHO

Resultado da loteria Dia de Sorte Concurso 502 de quinta, 2 de setembro (02/09). Os números sorteados: 01 05 08 18 26 27 31; Mês da Sorte: DEZEMBRO

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Resultado da Quina, Concurso 5655, hoje, sábado 11 de setembro (11/10)

Veja resultados anteriores
00:34 | Set. 11, 2021
Autor O Povo
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O resultado do concurso 5655 da Quina será divulgado na noite de hoje, sábado 11 de setembro (11/10). Os números serão sorteados pela Caixa Econômica Federal (CEF) por volta das 20 horas e você pode conferir as dezenas sorteadas neste mesmo link logo após o sorteio. 

Resultados anteriores da Quina

O resultado da Quina Concurso 5654 foi divulgado na noite de sexta, 10 de setembro (10/09). Os números sorteados foram: x

O resultado da Quina Concurso 5653 foi divulgado na noite de quinta, 9 de setembro (09/09). Os números sorteados foram: 18 21 46 49 54

O resultado da Quina Concurso 5652 foi divulgado na noite de quarta, 8 de setembro (08/09). Os números sorteados foram: 16 43 49 52 73

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Resultado da Loteria Federal Concurso 5596 hoje, sábado 11 de setembro (11/10)

Saiba como apostar
00:32 | Set. 11, 2021
Autor O Povo
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O resultado da Loteria Federal Concurso 5596 será divulgado na noite de hoje, sábado 11 de setembro (11/10). Os bilhetes serão sorteados pela Caixa Econômica Federal (CEF) por volta das 19 horas e você pode conferir neste mesmo link logo após divulgação pela Caixa.   

Como apostar na Loteria Federal

Com a Loteria Federal são diversas chances de acertar o prêmio principal, ou ainda ganhar acertando um dos cinco prêmios principais; a milhar, a centena e a dezena de qualquer um dos números sorteados nos cinco prêmios principais; Bilhetes cujos números contenham a dezena final idêntica a umas das 3 (três) dezenas anteriores ou das 3 (três) dezenas posteriores à dezena do número sorteado para o 1º prêmio, excetuando-se os premiados pela aproximação anterior e posterior ou a unidade do primeiro prêmio.

Os sorteios são realizados nas quartas e sábados, com prêmios principais de R$ 350 mil e R$ 700 mil, respectivamente.

Recebimento de prêmios da Loteria Federal

Você pode receber seu prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio líquido seja superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98) o pagamento pode ser realizado somente nas agências da Caixa. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos após 2 dias de sua apresentação na agência da Caixa. As apostas também podem ser realizadas por meio do Portal Loterias Online

Resultados anteriores da Loteria Federal

O resultado da Loteria Federal Concurso 5595 de quarta, 8 de setembro (08/09). Confira os bilhetes sorteados:

1º sorteio: 80905 - Prêmio de R$ 500.000,00
2º sorteio: 82006 - Prêmio de R$ 27.000,00
3º sorteio: 56251 - Prêmio de R$ 24.000,00
4º sorteio: 53050 - Prêmio de R$ 19.000,00
5º sorteio: 41744 - Prêmio de R$ 18.329,00

O resultado da Loteria Federal Concurso 5594 de sábado, 4 de setembro (04/09). Confira os bilhetes sorteados:

1º sorteio: 69653 - Prêmio de R$ 500.000,00
2º sorteio: 44548 - Prêmio de R$ 27.000,00
3º sorteio: 43626 - Prêmio de R$ 24.000,00
4º sorteio: 82338 - Prêmio de R$ 19.000,00
5º sorteio: 13754 - Prêmio de R$ 18.329,00

O resultado da Loteria Federal Concurso 5593 de quarta, 1º de setembro (01/09). Confira os bilhetes sorteados:

1º sorteio: 99708 - Prêmio de R$ 500.000,00
2º sorteio: 63644 - Prêmio de R$ 27.000,00
3º sorteio: 19942 - Prêmio de R$ 24.000,00
4º sorteio: 26657 - Prêmio de R$ 19.000,00
5º sorteio: 83810 - Prêmio de R$ 18.329,00

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