Arthur Lira defende auditagem "mais transparente" ao citar voto impresso
Sem assumir uma defesa direta ao voto impresso, o presidente da Câmara defendeu novas possibilidades de audibilidade; Arthur Lira jogou para o Senado decisão final sobre mudança no sistema eleitoral
Durante entrevista nesta quarta-feira, 4, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou não existir “nenhum fato relevante” que aponte fraude nas urnas eletrônicas. Apesar da declaração, ele não se contrapôs diretamente ao voto impresso, e defendeu um debate sobre possibilidades de auditagem “mais transparentes”, que evitem a contestação dos resultados.
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“Neste sistema, foram seis eleições. Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas, eu não posso desconfiar de um sistema que eu fui eleito. Mas a discussão é, se não há falha, se não há problema, por que ficar discutindo essa versão? Por que essa versão cresce? O Brasil é feito com problemas de versão”, afirmou em entrevista ao Jornal Gente da Bandeirantes.
“Se não há problema, não há porque nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente do que seja eleito, contestada”, completou, imputando a decisão final ao Senado.
Na oportunidade, ele lembrou da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em 2015, que previa a impressão de cédulas nas urnas eletrônicas. Lira sugeriu que a aprovação da mudança não depende somente da Câmara e que há uma tendência do Senado de barrar a matéria.
“Nós temos que ter paciência e esperar que as casas legislativas se pronunciem. Se a Câmara vai ter que votar as duas (propostas) para que fique as duas paradas no Senado, ou se o foco teria que ser: Senado, decida se vota ou não uma PEC que está aí há seis anos, porque se não votar uma PEC que está lá em 2015, não vai votar uma que vai aprovar em 2021”, afirmou, em referência à PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que institui o voto impresso auditável e está em discussão no momento.
Ao jogar a responsabilidade para o Senado, Lira, no entanto, cometeu um equívoco. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o dispositivo que definia de impressão do registro do voto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015. A Corte votou pela inconstitucionalidade da proposta, primeiro de forma liminar, em 2018, e em definitivo no ano passado, por unanimidade.
Lira disse ainda que o debate está “muito polarizado” e pediu calma e paciência para o Congresso decidir sobre o tema. “Nós estamos perdendo tempo, energia, muitas vezes gerando atritos entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará benefício nenhum, então nós temos que ter nesse momento calma”.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defende a mudança no sistema eleitoral, Arthur Lira autorizou a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar a PEC da deputada Bia Kicis, no dia 4 de maio. A ação foi vista como uma sinalização do deputado à proposta, atendendo a um interesse do presidente da República.