Após denúncia de nepotismo, Evandro Leitão garante assessoria jurídica ao deputado André Fernandes

Na retomada das sessões presenciais da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Evandro Leitão, afirmou que está dando assistência ao deputado acusado de empregar dois parentes em seu gabinete

Após denúncia de nepotismo contra o deputado estadual André Fernandes (Republicanos), o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT) afirma que a Casa está prestando assistência ao parlamentar, inclusive colocando a assessoria jurídica da Casa completamente ao seu dispor. Disse que ainda que prestará todas as informações ao Poder Judiciário caso seja necessário.

"Quando nós formos provocados, nós estaremos atentos para qualquer tipo de informação que o Poder Judiciário necessite. Claro que nós estamos dando a assistência, por se tratar de um parlamentar, por se tratar de um representante da população cearense. Nós o recebemos e dissemos que, ele querendo, nós colocaremos completamente a assessoria da Casa ao seu dispor", explicou o presidente da AL-CE durante entrevista. Nesta quinta, 6, a Assembleia retomou as sessões presenciais, em modelo híbrido de trabalho.

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André Fernandes foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) na última quinta-feira, 29, por suposto caso de nepotismo em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Segundo a 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o parlamentar teria empregado um tio e um cunhado em seu gabinete no Legislativo.

Em ação civil pública ajuizada contra o deputado, o MP-CE pede que o deputado seja condenado por ato de improbidade administrativa e sofra a perda dos direitos políticos por período entre três e cinco anos e multa de até cem vezes os salários dos assessores. “Fatos são comprovados facilmente com certidões cartorárias e folha de pagamento da Assembleia Legislativa”, afirma o promotor de Justiça Ricardo Rocha, autor da ação.

Ainda de acordo com a denúncia, o deputado indicou para cargos de assessoria na Assembleia Legislativa tanto Edilanio Louro de Sousa, marido da irmã Cinthia Fernandes, quanto Bruno Wendel de Sousa, marido da tia Ruth Fernandes. Apesar de ambos já não fazerem parte da folha de pagamento da Assembleia, as ações são vistas como nepotismo, uma violação contra os princípios administrativos.

Chamados a se manifestarem sobre o caso pelo MP, Bruno Wendel e Edilanio Louro alegaram não serem parentes do deputado, mas que, por conta da repercussão do caso, já haviam sido exonerados dos cargos. Os dois também negaram se enquadrarem nas regras de nepotismo do STF. "Ambos também alegaram que o cargo de assessoria que desempenhavam seria um cargo político e que, por isso, não estariam incluídos nas vedações legais", diz a ação.

Para Ricardo Rocha, no entanto, o cunhado de Fernandes é seu parente de 2º grau. Já o tio, de 3º grau. A indicação de ambos violaria, portanto, a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que prevê nomeações do tipo como inconstitucionais.

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (...) em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal", diz a súmula do STF.

"A situação em comento fere de morte o princípio da moralidade administrativa. Há, nitidamente, uma promíscua relação entre o público e o privado e, ainda, patente e inequívoco conflito de interesses. É absolutamente cristalino que a relação afetiva advinda do parentesco impede que o agente público possa discernir se aquele seu cônjuge ou parente que está sendo nomeado detém da melhor capacitação para o cargo", afirma Ricardo Rocha.

Em vídeo publicado nas redes sociais, André Fernandes admite ter empregado duas pessoas com “algum grau de parentesco” em seu gabinete na Assembleia Legislativa, mas negou irregularidade no caso.

“Aí tu me pergunta: André, mas é verdade que tinham duas pessoas com algum grau de parentesco familiar contigo que trabalhavam no teu gabinete? É, é verdade sim, e vou provar na Justiça que tudo o que fiz foi legal. Ou então a hipótese de indicar para cargos de confiança só funciona para outros da esfera política?”, disse.

“Um dos dois era o meu chefe de gabinete, um exemplar chefe de gabinete que estava aqui de segunda a sexta, pode puxar nas câmeras da AL. O outro rodava comigo 24h por dia, a hora que eu precisava estava lá. Aparecia em foto, em vídeo, nunca escondi para ninguém. Motorista, segurança particular, fazia minhas articulações”, justifica Fernandes.

Na gravação, o deputado destaca que as contratações são justificadas inclusive por conta de ameaças que ele estaria recebendo contra a sua integridade física. “Conseguiram tirar de mim uma pessoa que eu posso confiar e que com certeza me protegeria. A quem interessa que o deputado André Fernandes ande desprotegido? Ande vulnerável?”, disse.

No vídeo divulgado nesta sexta-feira, Fernandes chega a comparar seu caso com o de Ivo Gomes (PDT), que chegou a assumir a secretaria da Casa Civil no governo do irmão, o ex-governador Cid Gomes (PDT). Neste caso, no entanto, o STF rejeitou ilegalidade, destacando que secretários de Estado ocupam cargos políticos, diferente de cargos de chefia, assessoramento e direção, como os dos assessores do deputado.

com informações do repórter Filipe Pereira 

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