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Política
NOTÍCIA

Justiça nega pedido de André Fernandes para que faixas coloridas de Sobral sejam apagadas

O deputado André Fernandes ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Sobral por descumprimento das normas de trânsito na iniciativa que pintou faixas de pedestres com a cores da bandeira LGBT

17:47 | 30/04/2021
Justiça negou pedido do deputado André Fernandes (Republicanos) para que faixas com as cores das bandeira LGBT em Sobral fossem apagadas (Foto: Mauri Melo)
Justiça negou pedido do deputado André Fernandes (Republicanos) para que faixas com as cores das bandeira LGBT em Sobral fossem apagadas (Foto: Mauri Melo)

O juiz Antonio Carneiro Roberto, da 2° Vara Cível da Comarca de Sobral, negou a ação do deputado estadual André Fernandes (Republicanos) contra a Prefeitura de Sobral que pedia que as faixas de pedestres com a cores da bandeira LGBT, localizadas no cruzamento da Avenida Dom José com a Rua Deolindo Barreto, fossem imediatamente apagadas por descumprimento do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). No documento, o deputado solicitava ainda que o prefeito Ivo Gomes (PDT) fosse condenado a devolver aos cofres públicos o valor gasto na estilização das faixas. Entretanto, não houve gastos por parte da prefeitura. O projeto foi patrocinado por uma empresa de roupas. 

Na análise do magistrado, a mudança no padrão de cores não traz “qualquer prejuízo à população”. Ele aponta ainda outros sinais que orientam o tráfego no trecho e garantem a segurança de pedestres e motoristas, tais como sinalização vertical e as faixas de retenção destacadas em branco no solo a alguns centímetros das listras coloridas. O documento defende também que é a inobservância dos condutores às faixas de retenção que se configura como infração de trânsito.

“A pintura efetivada, numa análise perfunctória própria desta fase processual, não se caracteriza como ato lesivo ao patrimônio público, bem como a moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural, bens constitucionalmente protegidos pela CF/88, art., 5º, LXIII, e pela Lei 4.717/6”, concluiu a sentença.

As faixas coloridas com as cores da bandeira LGBT fazem parte de um projeto do Mães pela Diversidade em parceria com a marca T-Shirt in Box, iniciado em Sobral e acolhido por Fortaleza recentemente. Na Capital, as faixas estão localizadas no cruzamento da avenida Beira-Mar com a rua José Napoleão, no Meireles; na rua Paulino Nogueira, esquina com a rua Marechal Deodoro, no Benfica; e na rua Barbosa de Freitas, esquina com a rua Maria Tomásia, na Aldeota

Em desacordo com a iniciativa de apoio à diversidade, o assessor parlamentar de Fernandes, Kawan Miranda, em um ato de deboche, protagonizou um vídeo em que instalava uma placa com o desenho de veado junto ao cruzamento no centro de Sobral. Além disso, pessoas contrárias ao projeto têm levantado o argumento de que a pintura fere a legislação brasileira de trânsito. Atentando-se a isso, a iniciativa em Fortaleza não altera as cores das faixas, mas apenas da base onde as sinalizações permanecem em branco. Ainda assim, o Conselho Nacional de Trânsito alega que as faixas tanto de Fortaleza como de Sobral são irregulares

 

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