Prefeito de Viçosa do Ceará toma posse, mas não é diplomado pela Justiça Eleitoral
Mesmo com candidatura "sub judice" na Justiça Eleitoral a posse ocorreu baseada em liminar do Supremo Tribunal Federal, que permitiu ao prefeito Zé Firmino e ao vice serem empossados
O prefeito reeleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), tomou posse na última sexta-feira, 1° de janeiro, mas não chegou a ser diplomado pelo juiz eleitoral responsável pela comarca. A cerimônia, realizada pela Câmara Municipal de vereadores, tomou como base uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu ao prefeito e ao seu vice, Dr. Marcelo (MDB), serem empossados.
Dias antes da eleição, em 15 de novembro de 2020, o juiz da 35ª zona eleitoral, Moisés Brisamar Freire, acatou pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e determinou a cassação do registro de candidatura da chapa emedebista devido a supostas práticas de abuso de poder político e econômico. Segundo o MPCE, poços profundos foram perfurados às vésperas da eleição para fins de ganho eleitoral. À época, Zé Firmino negou a decisão da Justiça e se disse perseguido.
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AssinePosteriormente, ele venceu nas urnas, com 51% dos votos, mas continuou considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda hoje aparece com candidatura “anulada sub judice" no site da Justiça Eleitoral.
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Durante a cerimônia de posse um dos vereadores levantou “questão de ordem” sobre a convocação da sessão extraordinária. No entanto, não foi atendido pelo colega Manuel Alves de Sousa que presidiu os trabalhos e considerou “estar claro” que prefeito e vice eram aptos para a posse, “considerando a diplomação mera formalidade para exercício do cargo eletivo e considerando que a mais alta corte de Justiça considerou os candidatos aptos ao exercício dos cargos”.
Do lado de fora da Câmara, dezenas de moradores soltaram rojões e vibraram durante a solenidade. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que a população aglomerou-se em torno do prefeito. Após a posse, Firmino foi às redes sociais: “Com equilíbrio, respeito, humildade e trabalho eficiente vamos continuar desenvolvendo o nosso Município. Aproveito para agradecer a cada um dos viçosenses que continua acreditando no trabalho”, escreveu.
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No Ceará, seis gestores eleitos não tomaram posse; nas cidades de Barreira; Caridade; Jaguaruana; Martinópole; Missão Velha e Pedra Branca. Nos municípios cujos prefeitos não foram empossados, cabe ao presidente da Câmara assumir a prefeitura interinamente.
O POVO tentou contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para solicitar outras informações sobre o caso de Viçosa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.