Desembargador revoga prisão de Aníbal Gomes e outros investigados e aponta inconstitucionalidade
O ex-ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, também é um dos alvos. A ordem de prisão havia partido do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio de Janeiro
O mandado de prisão emitido contra o suplente de deputado federal pelo Ceará Anibal Gomes (DEM) foi revogada pelo desembargador Antonio Ivan Athie. Foram revogados também os outros 11 mandados de prisão concedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, dentro da operação Fiat Lux, que apura suspeitas de corrupção na Eletronuclear. Além de Aníbal, ex-deputado federal, está Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia de 2005 a 2007, na época do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nenhum dos dois foi localizado.
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal. Athie considerou que houve inconstitucionalidade na decisão, por cercear direito de defesa dos alvos.
Aníbal é acusado de receber R$ 3 milhões em propina junto com o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, outro alvo da operação. A operação é realizada a partir de delação premiada dos empresários Jorge Luz e o filho, Bruno, ligados ao PMDB, presos na Operação Blackout, realizada em 2017 pela Lava Jato no Paraná.
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AssineO pedido de revogação dos 12 mandados de prisão atende pedido da defesa de Ana Cristina Silva Toniollo, ex-sócia e filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. O almirante já foi preso pela Lava Jato e Ana Cristina foi alvo da operação desta quinta.
Aníbal Gomes foi condenado no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 13 anos de prisão. A condenação foi supostamente por receber propina de R$ 3 milhões para intermediar contratos com a Petrobras.O POVO telefonou para Aníbal, que atendeu o celular, mas não falou. Em nova ligação minutos depois, o aparelho constava como desligado.
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