PUBLICIDADE
Política
Noticia

Justiça dá 48 horas para União fornecer resultados de testes de coronavírus de Bolsonaro a jornal

Presidente fez dois testes de Covid-19 após voltar de comitiva dos EUA. Ele anunciou ter testado negativo, mas se recusa a exibir laudos. AGU vai recorrer da decisão

22:51 | 27/04/2020
Bolsonaro se recusa a exibir laudos de exames de coronavírus
Bolsonaro se recusa a exibir laudos de exames de coronavírus (Foto: Sergio LIMA / AFP)

A Justiça Federal concedeu nesta segunda-feira, 27, garantia de direito ao jornal O Estado de S. Paulo para obter os testes de coronavírus realizados pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, o Planalto tem 48 para fornecer "os laudos de todos os exames" feitos pelos chefe do Executivo federal.

Em duas oportunidades, Bolsonaro anunciou que tinha feito exame para Covid-19 e que ambos tinham dado negativo. Procurado para exibir os laudos, porém, ele se recusou até hoje.

"No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que todo poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único, da Constituição), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito", escreveu a juíza.

Para ela, a recusa no fornecimento dos laudos é ilegítima diante da prevalência do direito ao acesso à informação pública.

Antes mesmo da notificação oficial da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou oposição à divulgação do resultado dos exames. O órgão alega que o pedido deve ser negado para resguardar a "intimidade e a privacidade" do presidente da República. 

Ainda na noite de hoje, a AGU anunciou que irá entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para reverter a decisão.

>> Hospital que realizou teste de coronavírus em Bolsonaro e comitiva é intimado a divulgar lista de infectados>> Hospital onde Bolsonaro fez teste omite 2 positivos

O jornal O Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça sob argumentação de que as negativas da União em divulgar resultados dos exames configura "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", o que configuraria censura, segundo o processo.

Bolsonaro fez dois testes para detectar o novo coronavírus, nos dias 12 e 17 de março, logo após a volta da comitiva oficial do Governo Federal aos Estados Unidos.

Pelo menos 23 pessoas da missão oficial do presidente foram diagnosticadas com Covid-19. O primeiro foi o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno também teve a infecção.

Com informações de O Estado de S. Paulo