Vice-prefeito de Apuiarés é afastado pela Justiça por suspeita de improbidade administrativa
O homem está sendo investigado pela Justiça por atos durante o exercício do mandato como prefeito interino
O vice-prefeito do município de Apuiarés, Antônio Abidias Ferreira de Abreu, foi afastado de suas funções na administração pública pelo prazo de 180 dias ou até o fim do processo em curso. O homem está sendo investigado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE), na época em que ele assumiu interinamente a prefeitura da cidade.
A decisão judicial ainda proíbe que Abidias e seu ex-chefe de gabinete, Raimundo Nonato Alves Soares, ingressem em qualquer prédio que abrigue a sede da administração municipal, suas secretarias e a comissão de licitação. O gestor foi preso em duas ocasiões: em fevereiro de 2018, suspeito de fraudar documentos do MP-CE, e em dezembro do mesmo ano.
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Nesse caso, a investigação apontou que o vice-prefeito, exercendo o cargo de prefeito interino, exigiu o percentual de 10% do valor do contrato de prestação de serviços de limpeza urbana que o empresário José Darlan tinha com a prefeitura, o que correspondia a cerca de R$ 9 mil por mês. A referida quantia era paga com o intuito de manutenção do contrato e a entrega do dinheiro era feita em Fortaleza, no restaurante do sogro do empresário.
De acordo com o promotor de justiça da Comarca vinculada a Apuiarés, Jairo Pequeno, a decisão defendeu o interesse coletivo da população. “O afastamento cautelar não ofende a vontade popular que elegeu o titular de mandato político, mas defende os princípios basilares da administração pública”, assegurou.
Histórico
Em agosto de 2017, a Justiça determinou o afastamento pelo prazo de 180 dias de Roberto Sávio, atual prefeito de Apuiarés, e de seis secretários municipais da cidade, após investigação do MPCE que constatou a existência de indícios de fraudes nos processos de dispensa de licitação para a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos para diversas secretarias. Além disso, foram encontrados diversos pagamentos sem o devido processo legal de despesa pública, indicando prática de montagem posterior dos respectivos procedimentos.
Nesse período, entre agosto de 2017 e fevereiro do ano seguinte, Abidias assumiu a prefeitura. Após isso, Roberto assumiu a prefeitura novamente e foi novamente afastado em dezembro de 2018, após a Promotoria vinculada de Apuiarés solicitar o afastamento à Câmara Municipal. O prefeito, no entanto, retornou ao cargo por meio de ação rescisória o mérito da pena de perda do cargo público, mediante decisão julgada pela 34ª Vara Federal do Ceará.
Em outubro de 2019, os vereadores de Apuiarés abriram processo de impeachment contra Abidias, que estava em liberdade, monitorado eletronicamente com tornozeleira, exercendo a função de vice-prefeito.