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Política
NOTÍCIA

Camilo diz que portaria federal obrigou governo a aceitar reforma da Previdência do Estado

Segundo o governador, caso não houvesse adequação às mudanças, estados poderiam ficar sem receber transferências voluntárias e possibilidade de financiamentos

14:09 | 11/12/2019
 Camilo Santana é aliado do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
 Camilo Santana é aliado do prefeito Roberto Cláudio (PDT). (Foto: MAURI MELO/O POVO)

O governador Camilo Santana (PT) afirmou na manhã desta quarta-feira, 11, durante solenidade de posse da nova Defensora Pública do Estado, Elizabeth Chagas, que estados foram obrigados a apresentar uma proposta de reforma da Previdência estadual, que começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). 

Em entrevista, Camilo revelou que uma portaria enviada pelo Governo Federal no dia 4 de novembro obrigou a adequação à proposta, sob pena de as regiões ficarem sem receber transferências voluntárias e  financiamentos. "Isso prejudica o Ceará e a população. Então estamos nos antecipando porque o estado do Ceará se preocupa muito com a questão fiscal e sem gestão não pagamos em dia os servidores nem podemos fazer investimentos em educação, por exemplo. Então vai ter, na Assembleia, debate e audiência pública para discutir esse assunto, sempre dialogando e respeitando as pessoas" declara. 

O governador afirma que a portaria não atropelou o processo legislativo e afirma que a PEC Paralela à Reforma da Previdência, formulado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), "dificilmente" passará na Câmara. "Esse é o sentimento. Mesmo passando, ela tem que ser submetida às Assembleias e às Câmaras de vereadores de estados e municípios", declara.  

A proposta de reforma tem causado ruídos na base aliada de Camilo Santana (PT). Deputados receiam votar matéria desgastante a menos de um ano das eleições municipais. Segundo o Governo, a expectativa é de votar a reforma ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22.

Dividido em duas mensagens, o projeto enviado ao Legislativo altera o regime de aposentadorias dos servidores estaduais, aumentando a idade mínima de 60 anos para 65, se homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres, assim como o estabelecido pela reforma aprovada pelo Congresso em novembro passado.