Entenda o caminho de tramitação da reforma da Previdência no Congresso

A proposta de reforma da Previdência teve texto-base aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 4. Proposição, no entanto, ainda tem longo caminho a ser percorrido até passar a valer no Brasil. O POVO Online explica qual é a tramitação necessária para sua aprovação integral.

Em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência foi apresentada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em abril, o texto seguiu para a Comissão Especial.

Sem data definida, agora o texto seguirá para discussão em Plenário e depois passará por duas votações. Em ambas, pelo menos três quintos dos parlamentares precisam votar favoráveis, isto é: 308 dos 513 deputados.

Depois, será encaminhado para o Senado e analisado na CCJ da Casa. Em nova discussão em Plenário, agora com senadores, haverá nova votação em dois turnos, com a necessidade de aprovação de 49 senadores.

Caso não haja alterações, a PEC deve ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Se tiver alguma mudança entre o texto que saiu da Câmara e o texto aprovado no Senado, a proposta retornará para a primeira Casa.

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