Paquistão aprova lei que pune desinformação com três anos de prisão
O Paquistão aprovou uma lei que pune desinformação na internet com até 3 anos de prisão, gerando críticas de jornalistas por ameaça à liberdade
O Paquistão aprovou nesta terça-feira, 28, uma lei que pune a desinformação na internet com até três anos de prisão, medida que grupos de jornalistas denunciaram como uma forma de repressão à dissidência.
"Escutei mais 'sim' do que 'não', então a lei está aprovada", afirmou Syedaal Khan, vice-presidente do Senado paquistanês, em meio a protestos de opositores e jornalistas.
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A nova legislação prevê a punição de qualquer pessoa que "divulgue intencionalmente" informações na internet que as autoridades "tenham motivos para acreditar serem falsas ou fabricadas e que possam causar medo, pânico, agitação ou desordem".
Lei contra desinformação: projeto ainda passará por ratificação
A proposta foi aprovada na semana passada pela Assembleia Nacional e levada à votação no Senado nesta terça-feira. Agora, o projeto precisa ser ratificado pelo presidente Asif Ali Zardari para entrar em vigor.
De acordo com a Lei de Prevenção de Crimes Eletrônicos, apresentada na Assembleia Nacional na última quarta-feira, 22, as autoridades locais terão o poder de criar uma agência para ordenar o bloqueio imediato de conteúdos considerados “ilegais e ofensivos” nas mídias sociais. Isso inclui postagens críticas a juízes, às forças armadas, ao parlamento ou às assembleias provinciais.
Lei contra desinformação: jornalistas rejeitam o projeto
Segundo o texto da lei, as plataformas de mídia social deverão se registrar na nova Autoridade de Proteção e Regulamentação de Mídia Social, estando sujeitas a banimentos temporários ou permanentes caso não cumpram as exigências. Além disso, a disseminação de desinformação passa a ser uma infração criminal, punível com até três anos de prisão e multa de 2 milhões de rúpias (cerca de R$ 136 mil).
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Sindicatos que representam jornalistas e editores de notícias rejeitaram o projeto de lei na última quinta-feira. O Ministro da Informação, Attaullah Tarar, defendeu a medida, afirmando que seu objetivo é apenas impedir a disseminação de desinformação e discurso de ódio.
Ele afirmou, em entrevista a repórteres em Islamabad, que está disposto a abordar as preocupações levantadas por jornalistas e que a lei não pretende impor restrições à mídia eletrônica ou aos profissionais da área.
Lei contra desinformação: bloqueio da plataforma X
A iniciativa do governo para aprovar o projeto ocorre quase um ano após o Paquistão, assim como o Brasil em um curto período, bloquear a plataforma X antes de uma eleição que o partido de oposição do ex-primeiro-ministro preso Imran Khan afirma ter sido fraudada.
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A rede social X continua bloqueada no país, embora muitas pessoas utilizem redes privadas virtuais (VPNs) para acessá-la, como ocorre em outros países com rígidos controles de internet.
Imran Khan possui muitos seguidores nas redes sociais, especialmente no X, onde seus apoiadores frequentemente fazem campanhas por sua libertação. O político está preso desde 2023, após ser acusado de corrupção.
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