MPCE cobra e Prefeitura de Fortaleza afirma que entregará residências inclusivas em 2026
Audiência pública realizada pelo Ministério Público discutiu a ausência, em Fortaleza, de residências que acolham pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social
A ausência de residências inclusivas municipais em Fortaleza foi tema de audiência realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Prefeitura de Fortaleza afirma que duas unidades deverão ser entregues em 2026.
O encontro, conduzido pelas Promotorias da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, reuniu autoridades e gestores para debater soluções diante da falta de equipamentos destinados a acolher pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Audiência ocorreu na segunda-feira,
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De acordo com o MPCE, durante o debate foi ressaltada a previsão de criação de duas unidades, sendo uma masculina e outra feminina, no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, com execução projetada para 2027.
Além disso, também foi discutida a adoção de uma unidade em caráter emergencial, como a adaptação imediata de imóveis públicos disponíveis, de modo a atender a demanda urgente.
O MPCE solicitou o envio, em até 10 dias, de cópia do PPA que prevê a implantação das residências, além da apresentação de imóveis aptos a receber uma unidade emergencial.
Também será solicitada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) a adoção imediata de providências, além de um levantamento atualizado sobre a quantidade de pessoas com deficiência que aguardam vaga em Fortaleza.
Em nota, a SDHDS destacou seu compromisso com a inclusão social e que prevê a implantação de duas Residências Inclusivas em Fortaleza.
"A entrega dos equipamentos está prevista para o ano que vem. A Residência Inclusiva é um serviço especializado de acolhimento institucional do Sistema Único da Assistência Social (Suas), no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltado para proteção, atenção integral e defesa dos direitos de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, vulnerabilidade, violações de direitos e abandono e que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar", disse a nota.