MPCE propõe criação de turmas diurnas no ensino de jovens e adultos que vivem em ILPIs de Fortaleza
A implantação de um plano piloto para essas turmas se deu pelo fato de que as aulas atualmente são realizadas apenas no período noturno
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) propôs a criação de turmas diurnas no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) que vivem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) durante audiência pública por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza.
O encontro tinha como objetivo tratar sobre a inserção de residentes de ILPIs no serviço de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Capital no último dia 15.
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Durante a audiência, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara reforçou a necessidade da inserção de pessoas idosas na EJA. O serviço, que tem como objetivo garantir o direito à educação básica para quem não teve acesso ou interrompeu os estudos, é voltado para jovens, adultos e idosos com 15 anos ou mais que não concluíram o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) ou o Ensino Médio.
Além da proposta, o MPCE encaminhou a criação de um processo de inscrição adaptado ao público das ILPIs. O levantamento das inscrições contribuirá para a elaboração de estratégias interinstitucionais para garantir a implementação efetiva da política pública educacional para a educação na terceira idade, o que foi ressaltado pelo promotor como um direito fundamental e fator essencial para o desenvolvimento pessoal e social do idoso.
A audiência também contou com a participação do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP do Ceará, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Secretaria da Educação de Fortaleza (SME) e gestores de ILPIs situadas em Fortaleza.