Obras na Heráclito Graça: condição de tráfego será liberada até o fim de abril
No dia 21 de março passado, a Justiça determinou que a Prefeitura de Fortaleza fornecesse informações sobre a obra executada na avenida
As obras na avenida Heráclito Graça, em Fortaleza, podem se aproximar da fase final nos próximos dias. De acordo com a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), até o fim deste mês de abril a condição de tráfego no local será liberada, ficando pendente "apenas algumas finalizações".
A informação foi divulgada pelo titular da pasta, André Daher, neste sábado, 5, durante evento de entrega da reforma do Pavilhão do Atlântico, no Poço da Draga. Na ocasião, o secretário pontuou que a gestão passada, do ex-prefeito José Sarto (PDT), deixou "muitas obras" para terminar, sem financeiro ou ordem de serviço.
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"Nós estamos fazendo um mutirão para captação de recursos, para a gente poder dar continuidade a essas obras tão importantes para a Cidade", destacou, informando que a chuva "tem atrapalhado" o avanço das intervenções na Heráclito Graça.
"Quando nós assumimos, pegamos a obra ainda aberta e com muito resíduo no reservatório. Então nós estamos fazendo a limpeza desse reservatório para poder fechar definitivamente e entregar a avenida para a população e principalmente para os comerciantes, que já sofreram muito com a paralisação de seus comércios", frisou Daher.
A ordem de serviço para a construção da obra, que se trata de um sistema de drenagem, na Heráclito Graça foi assinada em novembro de 2023 pelo prefeito da época, José Sarto (PDT).
A previsão inicial era de que o trabalho fosse concluído em dez meses. No entanto, o prazo se arrastou e a intervenção acabou sendo "herdada" pela nova gestão municipal, de Evandro Leitão (PT).
A intervenção visa sanar alagamentos na área, recorrentes em período de chuva, por meio da construção de um reservatório de controle de cheias. O pavimento asfáltico do local também seria substituído por piso intertravado.
Justiça obriga Prefeitura a prestar informações sobre obra
No dia 21 de março passado, a Justiça determinou que a Prefeitura de Fortaleza fornecesse informações sobre a obra executada na avenida, acatando um Mandado de Segurança Civil que aponta que o atraso da intervenção prejudica comerciantes, uma vez que o acesso aos comércios foi prejudicado.
O instrumento jurídico foi requerido por Maurício Figueiredo, advogado especialista em Direito Administrativo. Em 28 de agosto de 2024, ele formulou um requerimento de acesso a informações sobre a obra, mas não recebeu retorno de todos os esclarecimentos solicitados ao Município.
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De acordo com profissional, a intervenção trouxe prejuízo financeiro aos comércios locais, pois algumas vias que possibilitam o acesso de clientes aos estabelecimentos foram interditadas. "Os comerciantes têm direito a serem indenizados pelos danos da obra, tem que reparar o prejuízo", destaca.
O advogado também pontua a necessidade da participação da comunidade envolvida na tomada de decisões que mitigam os impactos negativos da obra, como aponta o Plano Diretor de Fortaleza.
Conforme Maurício, o mandado pede que a Prefeitura explique se houve um diálogo com todos que foram prejudicados com a intervenção. "(Esse primeiro momento é para) Mostrar pra Prefeitura os erros que foram cometidos e os prejuízos que foram causados a cada um dos comerciantes", explica.
Procurada pelo O POVO, a Seinf disse em nota que a nova gestão recebeu a responsabilidade da obra em janeiro de 2025, quando a execução estava em 75%.
"Cientes da importância da obra para moradores, comerciantes da região e para a mobilidade da Cidade, o prefeito Evandro Leitão e o secretário da Infraestrutura, André Daher, visitaram duas vezes o local e determinaram reforço para acelerar o ritmo dos trabalhos, com expectativa de entregar a intervenção no primeiro semestre de 2025", destacou pasta.
"A atual gestão mantém diálogo constante com os comerciantes e moradores da região, adotando medidas como a implantação de rotas alternativas e a garantia de acessos locais, com o objetivo de reduzir os impactos no entorno da obra", concluiu.
Confira a nota na íntegra:
"A atual gestão da Prefeitura de Fortaleza recebeu a responsabilidade pela obra de drenagem e urbanização da Avenida Heráclito Graça em janeiro de 2025, quando a execução estava ainda em 75%. A intervenção foi iniciada na gestão anterior, ainda em novembro de 2023 e não cumpriu o cronograma previsto para entrega, anteriormente estipulada para o final de 2024.
Cientes da importância da obra para moradores, comerciantes da região e para a mobilidade da Cidade, o prefeito Evandro Leitão e o secretário da Infraestrutura, André Daher, visitaram duas vezes o local e determinaram reforço para acelerar o ritmo dos trabalhos, com expectativa de entregar a intervenção no primeiro semestre de 2025.
A atual gestão mantém diálogo constante com os comerciantes e moradores da região, adotando medidas como a implantação de rotas alternativas e a garantia de acessos locais, com o objetivo de reduzir os impactos no entorno da obra".
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