Agefis fiscaliza 52 estabelecimentos durante a Páscoa e emite 12 autuações
A ação do órgão foi realizada entre os dias 13 e 27 de março com o objetivo de conter irregularidades no comercio de produtos relacionados a Semana Santa
Durante o período de Páscoa em Fortaleza, 52 estabelecimentos foram inspecionados pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). As ações do órgão foram realizadas entre os dias 13 e 27 de março e resultou em 12 documentos de autuação e notificação a estabelecimentos por violação de normas na comercialização de produtos relacionados à data.
Segundo informações da Agefis, a operação é realizada com a finalidade de fiscalizar o cumprimento e as regras de comercialização dos produtos durante a Semana Santa. Os estabelecimentos foram orientados a apresentar alvará de funcionamento, as licenças sanitária e ambiental, quando aplicáveis, e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As penalidades para o descumprimento das leis de proteção ao consumidor podem variar de R$ 1.098 a R$ 16 milhões, dependendo da gravidade da violação.
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Assine"Ao fiscalizarmos os estabelecimentos, buscamos garantir que a comercialização ocorra em conformidade com a legislação vigente. Essa ação reflete nosso compromisso em promover um ambiente de consumo seguro e justo para todos os cidadãos de Fortaleza", informou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Durante todo ano de 2023, a Agência realizou 1.124 fiscalizações referentes ao protocolo de Defesa do Consumidor, sendo 328 notificações e autuações. Em 2024 já foram realizadas 390 fiscalizações, sendo 89 notificações e autuações.