De escolas a praças: homenagens a Castello Branco estão por Fortaleza

Em 2024, o golpe militar que instituiu a Ditadura no Brasil completa 60 anos. Uma das personalidades mais comentadas do período é o militar cearense Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro presidente da Ditadura Militar e um dos articuladores do golpe.

Na época, Castello Branco recebeu várias homenagens na cidade de Fortaleza, as quais se mantém até hoje. O nome do ditador está exposto em escolas, auditórios, ruas e no mausoléu na sede do Governo cearense.

O POVO realizou essa cartografia e buscou respostas sobre as homenagens. Confira onde Castello Branco está em Fortaleza.

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Castello Branco dá nome a ruas em Fortaleza

O nome Castello Branco pode ser visto em vias públicas de Fortaleza e da Região Metropolitana. Uma travessa no bairro Pici, próximo ao campus da Universidade Federal do Ceará, homenageia o ex-presidente do Brasil.

Assim como uma via no bairro Alagadiço Novo, localizada entre as ruas Frei José Maria e São João Del Rei, chamada Travessa Castello Branco.

Há ainda a rua General Castelo Branco, no bairro Cidade dos Funcionários, e a rua Castelo Branco, no Aeroporto.

A avenida Presidente Castello Branco, popularmente conhecida como Leste-Oeste, foi nomeada pelo decreto 48.275, de 1967, como uma homenagem do governador Abreu Sodré ao ex-presidente.

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23º Batalhão homenageia Humberto Castello Branco

O 23º Batalhão dos Caçadores também leva o nome de Castello Branco. A unidade foi criada em 1889 em Manaus, mas foi transferida para a capital cearense em 1915.

Segundo o portal da entidade, a denominação histórica de 'Batalhão Marechal Castello Branco' foi feita em homenagem “ao ilustre cearense e insigne chefe militar e presidente da República (1964-67)”. O general também é citado como patrono do Batalhão.

Para Ana Rita Fonteles Duarte, professora do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC), a homenagem tem relação com a forma como as Forças Armadas foram incorporadas à vida civil após a Ditadura.

“É bem característico do nosso processo inconcluso de transição democrática pós-ditadura, que foi hiper conciliado pelas forças armadas”, explica.

Ela também cita o fato dessas instituições não terem mudado sua visão do período ditatorial, ensinando sobre ele como uma “revolução gloriosa”.

Castello Branco também aparece em instituições de ensino

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) possui um auditório que também leva o nome do militar Castello Branco no campus localizado no bairro Benfica. O POVO contatou a instituição para saber se há alguma medida para mudar o nome do auditório, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Outro auditório com o mesmo nome estava presente no prédio da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). No entanto, o nome foi alterado em 2018, na gestão do reitor Henry Campos. Agora, o local se chama auditório Professor Martins Filho, reitor fundador da UFC.

Duas escolas estaduais também homenageiam o ditador. A escola de ensino médio Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco e a escola Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, localizadas no bairro Montese, estão separadas por alguns quarteirões de distância.

Justiça Federal tem fórum em homenagem a Castello Branco

O Fórum Presidente Castello Branco fica no prédio da Justiça Federal no Ceará, localizado na rua Pedro I, na praça General Murilo Borges, no Centro. No equipamento, funciona 12 varas federais.

A homenagem remonta a um período anterior à Constituição Federal de 1988, quando a sede do equipamento se localizava no bairro Aldeota.

Em nota, a Justiça Federal do Ceará informou que a escolha “deve-se ao fato de o ex-presidente Castelo Branco, como cearense e presidente da república, ter promulgado a Lei nº 5.010, de 30.5.1966, que reinstalou a Justiça Federal de Primeiro Grau em todo o Brasil”. A instituição foi extinta em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas.

O comunicado afirma ainda que não há encaminhamentos objetivando a alteração do nome do fórum.

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Praça Argentina Castelo Branco: homenagem à esposa do militar

A esposa de Humberto Castello Branco também é homenageada em Fortaleza. No bairro de Fátima, a Praça Argentina é, por completo, Praça Argentina Castelo Branco em homenagem à mineira.

Argentina não chegou a ser primeira-dama do Brasil, porque morreu antes que Humberto assumisse a presidência. O cargo foi desempenhado pela filha do casal, Antonietta Castello Branco Diniz, conhecida como Nieta.

A praça, que fica entre as ruas Dr. Costa Araújo e Deputado João Pontes, está próxima à avenida 13 de Maio e foi inaugurada em 1964. O local foi reformado em 2016.

Mausoléu Castello Branco

Em 1972, foi inaugurado no Palácio da Abolição o mausoléu Castello Branco. O tributo existe até hoje na sede do governo estadual, mas, desde agosto de 2023, há uma campanha que visa a retirada do nome do ex-presidente.

A ideia é substituir o espaço por um monumento em homenagem aos abolicionistas do Estado. “A decisão está tomada. A Secretaria da Cultura, junto à Secretaria de Direitos Humanos, tem a missão de garantir que no Palácio da Abolição não ficará mais o Mausoléu de quem apoiou a ditadura”, disse o governador Elmano de Freitas (PT) ao anunciar o início do processo de licitação.

Para a historiadora, é importante estar atento às aplicações práticas dessa mudança e também como a nova homenagem se relaciona com o projeto político.

“É uma substituição que tenta, pelo menos simbolicamente, dizer 'não somos apoiadores da Ditadura, não concordamos, não naturalizamos'. Mas como essa memória conversa com os atos desse Governo com os projetos para esse Estado?”, questiona Fonteles.

Segundo ela, também é necessário analisar se uma homenagem aos abolicionistas do Ceará está conforme o que a sociedade vivencia: “Esse Estado que ainda tem tantas pessoas negras moradoras da periferia, que tem uma polícia extremamente violenta com pessoas negras”, completa ela.

Homenagens a ditadores são proibidas por lei estadual

No Ceará, a lei estadual 16.832/2019 proíbe atribuir a prédios, rodovias e repartições públicas “nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade”. A lei também aponta a proibição de homenagens a perpetradores da Ditadura em bens de qualquer natureza pertencentes ou que estejam sob gestão, direta ou indireta, do Governo cearense.

O texto enfatiza as personalidades que tenham atuado ou pactuado com violações de direitos humanos “notadamente durante o período da ditadura militar.”

No entanto, a regra só se aplica a novas homenagens e não se refere aos prédios ou instituições que receberam o nome antes da promulgação da lei.

Mobilização pela retirada ou modificação dos monumentos ainda é fraco no Brasil

A historiadoraAna Rita Fonteles Duarte, professora na UFC, percebe que a sociedade civil considera que o passado ditatorial já deu suas explicações.

Como exemplo ela cita que, em 2009, Cid Gomes nomeou Armando da Costa como corregedor-geral dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Costa está listado como torturador no relatório Brasil Nunca Mais — que pesquisou os crimes políticos na Ditadura. O então governador disse que iria mantê-lo pois “quem vive de passado é museu”.

Em 2024, com a efeméride dos 60 anos do Golpe de 1964, o País também tem dificuldades em lidar com a data. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, determinou que ministros e membros do Governo não manifestem apoio em memória ao golpe militar.

"Castello, o Ditador" é novo filme do O POVO

Com estreia marcada para o dia 18 de março, “Castello, o Ditador” é a mais nova produção audiovisual do O POVO+. Filme original da plataforma de streaming do Grupo de Comunicação O POVO, o documentário lança luz ao ano de 1964, período marcado pela implantação da ditadura cívico-militar no Brasil.

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