Prédo interditado em Fortaleza: moradores que não saírem podem ser multados

Os moradores do Residencial Santa Helena, interditado na última segunda-feira, 26, foram orientados pela Defesa Civil de Fortaleza a sair imediatamente do edifício. O prédio localizado no bairro Cidade dos Funcionários apresenta alto risco de desabamento. Apesar do perigo iminente, algumas famílias ainda continuam nos imóveis, conforme O POVO apurou. Essas pessoas, no entanto, podem ser penalizadas com o pagamento de multa em caso de permanência.

Segundo Margareth de Paula, chefe do Núcleo de Ações Preventivas (Nuprev), apesar de declarar a interdição do condomínio, a Defesa Civil de Fortaleza não tem como competência forçar as famílias a saírem do local.

É + que streaming. É arte, cultura e história.

+ filmes, séries e documentários

+ reportagens interativas

+ colunistas exclusivos

Assine agora

“Conforme a Lei Federal 12.608 [2012], a gente tem essa competência de evacuar em situação de risco. Como não usamos a força, nós orientamos que saiam o mais rápido possível, tendo em vista que o risco à vida é grande”, explica.

Pela lei, os moradores que insistirem em permanecer em locais declarados como de risco podem ser multados. “Através da lei 270/2019 do Código da Cidade, no artigo 846, as pessoas podem ser penalizadas por descumprirem a recomendação de sair de um imóvel declarado como área de risco”, pontua Margareth.

Conforme a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), há ainda o Art. 944 da Lei Complementar 270/2019 do Código da Cidade, que configura como infração não atender às notificações emitidas pela referida Agência bem como por outros órgãos ou entidades da administração direta ou indireta do Município.

Essa infração é considerada grave, e a penalidade correspondente é uma multa. No caso da Agefis e outros órgãos ou entidades da administração direta ou indireta do Município, o valor da multa pode variar de R$ 90 a R$ 1.200; já para pessoa jurídica, esse montante pode atingir até R$ 14.400.

Desde 2023, conforme apontou a Defesa Civil, o condomínio Santa Helena recebia vistorias onde os agentes do órgão chegaram a identificar manifestações patológicas que mostravam riscos avançados.

“Em janeiro deste ano, nós notificamos a síndica, em decorrência de uma interdição em um dos apartamentos do bloco 9. Mas, logo em seguida, tivemos uma outra análise e percebemos que o risco não estava só ali. Existia um risco coletivo”, declara Margareth de Paula, chefe do Núcleo de Ações Preventivas (Nuprev) da Defesa Civil de Fortaleza

Laudo técnico emitido neste ano por uma empresa contratada pelo próprio condomínio revelou que a situação era ainda mais grave daquela avaliada visualmente pela Defesa Civil.

“Há um problema sério de recalque, que ocasionou a inclinação de três principais blocos do condomínio”, diz Margareth de Paula. O fenômeno ocorre quando uma parte da estrutura fica mais rebaixada que a outra, podendo haver uma distorção angular no solo.

De acordo com a chefe do Nuprev, os blocos mais críticos do condomínio eram os 6, 7, e 9. Devido às manifestações patológicas envolvendo o solo do residencial, que pode ser ainda mais fragilizado em decorrência do período chuvoso em Fortaleza, os demais imóveis também foram considerados em risco.

Imóveis em situação de risco em Fortaleza

Em 2024, de 1° de janeiro até 29 de fevereiro, o Núcleo de Ações Preventivas (Nuprev) vistoriou 69 imóveis, sendo 43 condomínios e 26 outros tipos de edificações (casas planas e duplex, por exemplo).

De janeiro até hoje, foram 21 imóveis interditados. Desses, a maioria foram casas planas e duplex, além de um condomínio, que é o Residencial Santa Helena.

Tags