Fortaleza reduz vagas de oncologia para pacientes do Interior; Prefeitura diz que recursos são insuficientes
Prefeitura e Estado se comprometeram, em audiência no Ministério Público do Ceará, a discutir orçamento da oncologia com Ministério da Saúde
Desde o fim de 2022, Fortaleza passou a disponibilizar menos vagas de consultas para moradores do Interior que buscam iniciar o tratamento contra o câncer na Capital. Enquanto em janeiro de 2022 foram atendidos 1.620 novos pacientes, em janeiro de 2023 o número foi de 450 consultas iniciais para esse público.
A redução, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, tem a ver com a capacidade orçamentária do município para arcar com a demanda de pacientes de outras cidades. Concentrando sete dos nove serviços de oncologia de alta complexidade do Estado, metade dos atendimentos realizados na Capital são de residentes do Interior.
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Com a redução das vagas, somada à demanda reprimida já usual, a fila de espera para o início do tratamento oncológico passou a aumentar. Até o dia 1º de agosto, 499 pessoas do Interior aguardavam atendimento em Fortaleza e 1.106 precisavam de cirurgias oncológicas, conforme dados da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
“Fortaleza vem arcando há anos com uma conta que não dá mais para pagar”, afirma a coordenadora de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde de Fortaleza, Helena Paula dos Santos.
“A gente sempre entregou a mais, tanto financeiramente como de consulta, mais do que tinha sido pactuado. Mas com o que tinha de recurso estava ficando insustentável”, diz Helena. A coordenadora reconhece que a quantidade de vagas não é suficiente para a necessidade da população.
Segundo ela, a verba disponível para a oncologia pelo Governo Federal até 2022 era de R$ 20 milhões ao ano. Os municípios pactuados para enviar pacientes a Fortaleza também aportavam R$ 22 milhões/ano. No entanto, a média de investimento anual para atender a demanda de Fortaleza nos últimos cinco anos é de mais de R$ 144 milhões.
Por isso, a coordenadora explica que foi preciso realizar uma “readequação” de recursos no fim de 2022, diminuindo o número de consultas para iniciar o tratamento em Fortaleza e realocando para a continuação do cuidado com quem já estava na rede.
A nova quantidade de vagas mensais, segundo Helena, foi baseada em um documento chamado Programação Pactuada Integrada (PPI), que definia, junto ao Estado, 430 vagas por mês para pacientes do Interior.
Em maio de 2023, um estudo foi feito com o intuito de demonstrar a necessidade de mais recursos federais para a rede oncológica do Ceará. Com isso, a União passará a destinar R$ 80 milhões ao ano à Fortaleza para complementar os gastos com o tratamento de média e alta complexidade, que inclui serviços como consultas, cirurgias, rádio e quimioterapia.
Em audiência, Estado e Prefeitura se comprometem a discutir financiamento tripartite
Mesmo com o aumento do recurso federal, Helena ainda defende que a pactuação e o financiamento da oncologia passe por uma reestruturação no Ceará, envolvendo mais recursos estaduais. A discussão foi levada a uma audiência no Ministério Público do Ceará (MPCE), em 26 de julho.
Na ocasião, a Prefeitura de Fortaleza sugeriu uma parceria tripartite, envolvendo Estado, Município e Ministério da Saúde. Foi proposto que o orçamento da oncologia fosse compartilhado de forma que a União entrasse com 50% dos recursos, o Estado com 25% e a Prefeitura também com 25% dos valores.
Estado e Prefeitura se comprometeram a discutir a proposta com o Ministério da Saúde nos 30 dias subsequentes à audiência. Fortaleza também assegurou que, nos meses de julho, agosto e setembro, vai disponibilizar 600 vagas para os pacientes do Interior. Uma nova audiência com os entes deve ocorrer no dia 30 de agosto, às 8h30min, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas, em Fortaleza.
Estado faz contrato emergencial de R$ 10 milhões para reduzir espera
Na quarta-feira, 2, por meio de um Ato de Cooperação assinado entre a Sesa e o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), os primeiros 36 pacientes do Interior que aguardavam na fila começaram as consultas oncológicas em Fortaleza.
A cooperação, que prevê orçamento de R$ 10 milhões e tem validade de um ano, é “emergencial”, segundo a secretária executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, Joana Gurgel.
“Nesse momento, esses R$ 10 milhões vão conseguir suprir a necessidade para que a gente possa dar um atendimento ao paciente no tempo previsto em lei [nº 12.732/12]. Eles farão diferença imensa na vida desses pacientes que vão realizar esse tratamento imediato”, diz a secretária.
A estimativa do Estado é que o valor cubra duas mil consultas por mês, totalizando 24.635 atendimentos ambulatoriais, sendo 14.208 com médicos. A verba também deve ser utilizada para exames de baixa, média e alta complexidade e procedimentos de radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia, entre outros tratamentos.
Outros R$ 12 milhões devem ser destinados a um edital para mais pactuações com serviços oncológicos, com o intuito de complementar a rede de atendimento a pacientes com câncer no Estado.
Serviço oncológico no Vale do Jaguaribe deve diminuir “vazio assistencial” no Ceará
Mesmo com o aporte de R$ 22 milhões do Estado, os serviços de oncologia disponíveis continuam sendo insuficientes para a população do Ceará. A secretária executiva da Sesa Joana Gurgel afirma que o governo estadual ainda planeja mais ações na área, como a abertura da área de oncologia no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVL).
O serviço de alta complexidade no HRVL terá aporte de R$ 82 milhões do Ministério da Saúde e começará a funcionar em setembro, segundo Joana. “Dessa forma, a região onde há um vazio assistencial, que é o Vale do Jaguaribe e o Sertão Central, poderá atender esses pacientes. Nós queremos dar o tratamento completo e evitar que esses pacientes venham para Fortaleza”, diz a secretária.
Atualmente, a região do Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe, com 20 municípios cada um, envia as demandas de oncologia para a região de Fortaleza, que já precisa atender a população de 44 municípios. Dessa forma, a instalação do serviço de alta complexidade em um desses territórios pode desafogar a demanda dos equipamentos da Capital.
As outras duas regiões de saúde, Norte e Cariri, têm um serviço de alta complexidade cada. A Santa Casa de Misericórdia de Sobral e o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha.