Plano Diretor de Fortaleza: primeira fase de revisão ocorre com participação ativa de moradores

O processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza terá sua primeira etapa finalizada nesta sexta-feira, 10, mobilizando e capacitando a comunidade sobre os formatos e as maneiras de participação no procedimento. Nesses encontros iniciais, moradores dos 39 territórios municipais têm aproveitado o momento para cobrarem melhorias, sugerindo ações em áreas como saúde, educação e segurança.

Esse procedimento de revisão do instrumento público conta com quatro fases. No primeiro momento estão sendo realizadas reuniões presencias com transmissões virtuais, onde o plano é apresentado e explicado para os agentes comunitários, para os moradores e para a imprensa.

Já na segunda etapa será feita uma leitura da cidade no aspecto territorial e temático, onde o foco deve ser as discussões sobre "os principais problemas, conflitos e potencialidades do ponto de vista de diversos atores sociais". As propostas apresentadas serão elaboradas e consolidadas na terceira fase. 

Na quarta e última etapa será realizada "uma grande conferência para validação da minuta de lei" que deve ser encaminhada à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), para o início do processo legislativo. É a Casa Legislativa que tem o poder de aprovar ou não o texto final da revisão.

Todo o processo vai buscar abordar seis eixos, sendo eles: Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cultura, Educação, Pesquisa e Inovação, e Governança. A comunidade deve, conforme posto em Constituição, ter ação participativa.

A revisão do plano começou a ser feita em 2019, mas precisou ser suspensa devido a pandemia da Covid-19 e só foi retomada neste ano. De acordo com Manoela Nogueira, titular da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor), o prefeito José Sarto (PDT) instituiu que etapas tivessem como diretrizes centrais a participação popular e ações que visassem "diminuir a desigualdade de Fortaleza".

Moradores têm participação ativa nos encontros 

Embora a primeira etapa do processo de revisão seja voltada para apresentar e mobilizar a comunidade, a população que esteve presente nos fóruns usou de parte do momento para sugerir e cobrar ações do poder público. Moradores tiveram abertura para a fala durante uma fase do encontro onde foi feita uma avaliação do que mudou nos territórios desde 2009, quando o Plano Diretor vigente foi instituído. 

No fórum do território 24 (Regional 7), que envolve os bairros Guararapes, Salina e Luciano Cavalcante, populares reclamaram, dentre outros, da ausência de lazer. Além disso, também apontaram uma redução de políticas públicas na última década, que seria ocasionado em parte pelo crescimento populacional.

No território 22 (Regional 7), que compreende os bairros Praia do Futuro I e Praia do Futuro II, moradores solicitaram a implementação de um hospital para atendimento à pacientes com fraturas de pequeno e médio portes e mais segurança pública, reclamando que as facções limitam a mobilidade da área. População também cobrou a implementação do Núcleo da Mulher Empreendedora, um complexo gastronômico formada por mulheres que já havia sido sugerido em encontros passados. 

Já no território 06 (Regional I), que envolve os bairros Jardim Iracema, Floresta e Álvaro Weyne, populares pediram apoio financeiro para o polo de lazer e a resolução para o problema de acúmulo de lixo na região. Na ocasião, presentes também sugeriram a criação de cursos de empreendedorismo e educação financeira nas escolas e o aumento do número de ônibus ofertados nas linhas que cobre área.

No território 15 (Regional 4), que compreende os bairros José Bonifácio, Benfica e Fátima, população solicitou mais segurança durante as festas e pediu à Prefeitura que converse com os moradores sobre os eventos que vão acontecer, para que possam incluí-los nas pautas. Populares ainda sugeririam a realização de ações que conscientizem locais e transeuntes sobre a importância de zelar pelo espaço.  

De acordo com Manuela Nogueira, o momento de elaboração e consolidação de propostas será na terceira fase da revisão, mas as demandas da comunidade foram naturalmente expostas já nesse primeiro encontro. A gestora frisou que, ainda assim, primeiras solicitações foram recepcionadas. 

"A gente tá recepcionando todas essas demandas junto com as regionais e, finalizando esse processo, a gente vai compilar e verificar com as secretarias o que daquilo já está dentro do planejamento da própria Prefeitura de Fortaleza, para que na próxima reunião a gente possa dar minimamente esse retorno", garantiu coordenadora.

Como funciona o Plano Diretor e os impactos do instrumento sobre Fortaleza 

O Plano Diretor de um município é responsável por definir como esta cidade deve crescer pelos próximos dez anos, direcionando a política de desenvolvimento municipal por meio de um documento. Sua diretriz deve, por lei, ser revisada a cada década. Em Fortaleza, planejamento vigente foi instituído em 2009.

A coordenadora Manuela Nogueira explica que o plano não tem o poder de executar ações, mas sim de apontar o que é possível ser feito ou não nos territórios da Cidade. Por exemplo, durante os encontros foi sugerido a construção de um complexo gastronômico na Praia do Futuro. O papel do instrumento urbanístico, nesse caso, seria analisar se a medida é viável de ser realizada naquele território.

Gestora pontua ainda que a revisão do planejamento é necessária para considerar mudanças que ocorreram não apenas na comunidade mas também na dinâmica da cidade. Como exemplo ela cita as áreas que foram avaliadas como zonas comercias em 2009, mas que hoje são lidas como residenciais.

"São pequenas coisas do dia a dia da cidade, uma via que antes era de pouco fluxo e não era tão importante para a cidade e hoje ela é muito importante", destaca coordenadora, completando que as prioridades da revisão só serão definidas após processo de consolidação das sugestões populacionais. 

Élcio Batista, superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), cita como um dos impactos do Plano Diretor de Fortaleza o avanço positivo em relação as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que são demarcações de territórios "que exigem tratamento especial na definição de parâmetros regulares de usos e ocupação do solo".

"São áreas de ocupação irregular que precisam ser regularizadas (...) Fortaleza é uma das cidades que mais avançou (em relação as Zeis)", pontua o representante. O gestor ainda destaca que o plano de 2009 trouxe uma orientação no sentido de focar nos locais mais periféricos e que fortaleceu a política ambiental da Capital.

"O Plano Diretor é a principal referência que organiza o desenvolvimento urbano da cidade. O plano estabelece um conjunto de parâmetros, um conjunto de critérios relacionados a politicas públicas, mas também ao processo de ocupação do solo, ao processo de direcionamentos de para onde devem ir os investimentos públicos e também privados. É o instrumento mais importante quando a gente pensa em desenvolvimento urbano", destaca Élcio. 

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