Fortaleza: Funci mais que dobra emissão de registros civis em um ano

A privação de acesso a serviços básicos, como educação e até um atendimento médico, faz parte da história de vida de quem lutou por anos para obter um registro em cartório. Para mudar essa realidade, na manhã desta quarta-feira, 14, foi assinado o termo de cooperação técnica pela plena garantia do direito ao registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica em Fortaleza.

Lucilene Aguiar, 55, engajou-se na luta pelo registro do filho há dois anos. Ela conta que havia perdido a esperança de conseguir registrá-lo, já aos 32 anos, entretanto, em 2020 teve conhecimento da existência do programa "Sim, eu existo", mantido pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), por meio de uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza.

"Foi muito difícil. Eu corria em cartórios e na maternidade e não tinha resultado. Foi quando conheci o projeto e me ajudaram com todos os procedimentos", destaca Lucilene. Na manhã desta quarta-feira, por fim, Marcos Gomes, 32, filho de Lucilene, foi contemplado com o documento.

"Eu chorei quando me ligaram dizendo que deu certo. Muita gente o rejeitava, eu ficava triste, porque não podia fazer nada. Sem documento não somos cidadãos, nós não existimos, a sociedade não te dá valor", ressalta a mãe de Marcos.

O homem lembra todos os momentos de dificuldade que passou ao lado da mãe, quando chegou a ser atendido em hospitais com o documento do irmão, além de perder diversas oportunidades de emprego por não possuir registro.

Por outro lado, a partir de agora, Marcos projeta um futuro melhor para si. "É um momento especial, aguardava há muito tempo. Já estive muito desacreditado, mas estar aqui é gratificante. Sei de todas as dificuldades", pontua.

Já Maria Rayla, 25, conta que teve acesso ao programa em dezembro de 2021, e em maio deste ano já estava com o documento em mãos. "Segui minha vida com coisas que eu não conseguia fazer antes, estudar, emprego legalizado, plano de saúde. Fiquei privada disso por muito tempo e só consegui concretizar agora."

Registros civis: ampliação dos atendimentos

De acordo com Iraguassú Filho, presidente da Funci, o programa busca levar dignidade e retirar as pessoas da invisibilidade social. Entre os anos de 2021 e 2022, o número de registros acompanhados pela Funci mais do que dobraram, saindo de uma média mensal de 20 para mais de 40.

Sobre o programa "Sim, eu existo", Iraguassú destaca que o serviço não funciona somente por meio de demanda espontânea, mas que há uma colaboração ativa dos mais diversos setores.

"Há uma busca ativa. Temos parcerias dentro dos postos de saúde onde identificam a falta de registro e encaminham a demanda. A mesma coisa acontece no âmbito da educação, durante a matrícula", afirma.

Régia Macedo Delgado, coordenadora do programa “Sim, eu existo”, destaca que desde que a iniciativa teve início, em 2017, mais de mil pessoas já foram registradas. Régia avalia que é necessária uma união de diversos setores para que o problema seja sanado por completo.

"Precisamos unir tanto a Justiça como a sociedade civil. Quem chega até nós são os mais vulneráveis. É preciso ajuda da Justiça em desburocratizar, dos cartórios em atender."

A assinatura do termo entre a Funci e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, neste quarta-feira, 14, busca garantir que o trabalho de acesso à documentação siga como pauta das políticas públicas de Fortaleza

Régia conta que os principais casos que chegam ao programa são responsáveis que não possuem RG, outros que perderam os documentos e outros que perderam a declaração de nascido vivo, que é recebida no ato da alta na maternidade.

"Todos os Cras e Creas conhecem o programa. É importante divulgar o serviço. Temos um telefone disponível e um carro para localizar essas famílias quando necessário", finaliza.

Serviço

Programa “Sim, eu existo”

Telefone: 0800 285 0880 (ligação gratuita)

Email: [email protected]

Documentos necessários para o registro de nascimento

- Via amarela da DNV entregue pela maternidade ou pelo profissional de saúde que assistiu ao parto (parto domiciliar);

- Documentação de identificação (com foto) dos pais;

- CPF dos pais;

- Se os pais forem casados entre si, levar a Certidão de Casamento (caso não sejam casados, ambos devem estar presentes no momento do registro para que seus nomes constem no assento e na certidão).

Cartórios de registro civil de pessoas naturais em Fortaleza

Cartório Botelho Avenida Desembargador Moreira, 1000 B - Aldeota Telefone: (85) 3264 1159

Cartório Mucuripe Av. Abolição, 3220 - Mucuripe Telefone: (85) 99921 4175

Cartório João de Deus Rua Major Facundo, 705 - Centro Telefone: (85) 3226 8330

Cartório Jereissati Rua Major Facundo, 709 - Centro Telefone: (85) 3231 2353

Cartório Vitor Moraes Rua Castro e Silva, 121 - Lj. 97 - Centro Telefone: (85) 3231 4170

Cartório Norões Milfont Rua Castro e Silva, 38 - Centro Telefone: (85) 3253 2448

Cartório Jaime Araripe Avenida Mister Hull, 4965 - Antônio Bezerra Telefone: (85) 3235 3301

Cartório Cavalcanti Filho Rua 7 de Setembro, 160 - Parangaba Telefone: (85) 3225 0541

Cartório de Messejana Rua Santa Rosália, 27 - Messejana Telefone: (85) 3229 1911

Cartório do Mondubim Rua Benjamim Brasil, 340 - Mondubim Telefone: (85) 3296 2821

Arquivo Público do Estado do Ceará Rua Senador Alencar, 348 - Centro Telefone: (85) 3101 2616

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