Ministério Público vai apurar morte de adolescente em centro socioeducativo de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento administrativo para apurar o homicídio de um adolescente de 14 anos dentro do Centro Socioeducativo Canidezinho, crime cometido no último domingo, 24. O jovem morto havia sido apreendido pelo ato infracional análogo ao latrocínio de um motorista de aplicativo em 2020, que teve 95% do corpo queimado, permaneceu quatro semanas internado e morreu.

Na ação, o motorista de aplicativo José Hilker Assunção foi supreendido por três adolescentes e não reagiu ao assalto. No entanto, o grupo viu fotos da época que ele era das forças armadas e ateou fogo no homem. Os três jovens apreendidos pela ação são parentes e estavam na mesma unidade. Após a morte de um deles nesse domingo, 24, os outros dois, com 15 e 17 anos, foram transferidos por questões de segurança.

A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) enviou um ofício ao MPCE na segunda-feira, 25, dia seguinte ao homicídio do adolescente, com os dados dos três adolescentes suspeitos do ato infracional análogo ao homicídio contra o motorista.

A Seas afirmou ao órgão que foram acionados os protocolos de crime e foi realizada a comunicação do caso à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), além do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A equipe Técnica do Centro Socioeducativo e a Assessoria Especial de Diretrizes realizaram o acompanhamento à família do adolescente morto, com assistência nas ações necessárias ao sepultamento.

"Ainda como protocolo necessário, serão realizados Ciclos de Paz e Assembleias entre os jovens, famílias e servidores com foco na responsabilização e também na compreensão e sensibilização dos atos, como forma de fortalecer os relacionamentos e contribuir para a resolução de problemas. Por sua vez, a Corregedoria da Seas está atuando in loco e segue adotando todas as providências visando a apuração do caso", diz o ofício da Seas enviado ao Ministério.

Adolescentes são separados por territórios no centro socioeducativo

Na última segunda-feira, 25, O POVO entrevistou o titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, juiz Manuel Clistenes, que afirmou ter ido ao centro do Canidezinho dois dias antes do crime. Ele relatou que os dormitórios são divididos pelo território dos quais os adolescentes são oriundos, para evitar conflito entre eles. Já as alas são divididas por comportamento. Alguns, inclusive, praticam esportes sem divisão de território.

Já nas salas de aula, os adolescentes seguem apenas com pessoas dos seus próprios territórios. Isso acontece porque há territórios onde predominam determinadas organizações criminosas e outros que são rivais. Assim, os adolescentes são mantidos separados.

O adolescente morto no centro do Canidezinho, conforme o magistrado, não era alvo de ameaças, pois o ato infracional análogo ao latrocínio não seria considerado algo que coloca o suspeito em risco, como um caso de crime sexual, por exemplo.

O adolescente ficava em uma ala de bom comportamento e dividia o dormitório com um irmão e um primo, todos envolvidos na mesma ação contra o motorista de aplicativo José Hilker Assunção.

Assassinato do adolescente de 14 anos no centro socioeducativo

Após cometer o que foi considerada uma "pequena infração" na unidade, o adolecentes de 14 anos foi retirado da ala de bom comportamento e colocado em um setor de médio comportamento, com outros jovens, em um novo dormitório. Lá, conforme Clistenes, houve uma espécie de "bate-papo", onde cada um teria explicado o motivo de estar no centro socioeducativo.

Ele teria então falado aos novos colegas de dormitório do próprio ato análogo ao latrocínio com detalhes. Na época, em 2020, Hilker teve o corpo incendiado e permaneceu quatro semanas no Instituto Doutor José Frota (IJF), com 95% do corpo queimado.

Hilker deixou esposa e um filho. A explicação do adolescente teria deixado os companheiros de alojamento insatisfeitos, e eles teriam planejado a morte do colega de dormitório, que foi pego de surpresa, enforcado, torturado e morto.

Na segunda-feira, 25, O POVO questionou à Seas, por email, quantos adolescentes estão no sistema socioeducativo e quais são as divisões de idade, bem como o número de agentes socioeducadores e como funciona o monitoramento dos internos. Até o fechamento desta matéria, as informações não foram repassadas e não foi autorizada entrevista com os responsáveis pela unidade. Tão logo a demanda seja respondida, a matéria será atualizada. 

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