Greve do transporte complementar de Fortaleza segue por tempo indeterminado
Em duas audiências de conciliação, sindicato que representa categoria rejeitou a proposta de reajuste salarial oferecida pela entidade patronal
Sem avanço nas negociações extrajudiciais, a greve dos trabalhadores do transporte alternativo de Fortaleza, deflagrada no dia 21 de junho, segue sem previsão de término. A categoria reivindica reajuste salarial, vacinação contra a Covid-19, plano de saúde com cobertura integral e melhores condições de trabalho. Apesar da paralisação, 70% da frota continua operando, por determinação de uma liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) ainda no primeiro dia da greve.
Na decisão, o desembargador federal do trabalho Paulo Régis Machado alegou que serviços considerados essenciais não podem ser paralisados por completo. Também argumentou que, no contexto da pandemia de Covid-19, a recomendação das autoridades de saúde é que haja ampliação na oferta de veículos do transporte coletivo para evitar aglomerações e reduzir o risco de infecções.
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Assine“Oportuno ressaltar a relevância da disponibilização do maior número possível de transportes coletivos públicos para o esforço da sociedade fortalezense no combate à disseminação da Covid-19, na medida em que evita aglomeração da população na espera/busca por transporte público para os seus deslocamentos diários, como ir e voltar do trabalho, vacinação e etc”, sustentou Machado, que também determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
A liminar atendeu a um pedido da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (COOTRAPS), da qual os trabalhadores cobram aumento de 8% nos salários há pelo menos três meses. A entidade, por sua vez, ofereceu reajuste de 3%, proposta até agora rechaçada pelo Sindicato que representa a categoria, o Sintraafor - Sindicato dos Empregados e Empregadas Permissionários, Cooperativas em Transportes Alternativos e Complementares de Passageiros Municipais e Intermunicipais do Ceará.
Além do acréscimo nos vencimentos, os motoristas também pedem o fim da jornada diferenciada de quatro horas, medida que resultou em redução salarial de 50% para os trabalhadores que tiveram a carga horária diminuída pela metade.
Negociações travadas
Desde o início da greve, o TRT-CE já promoveu duas audiências de conciliação, a primeira em 24/06 e a mais recente em 29/06. Por falta de acordo entre as partes, um novo encontro foi marcado para a próxima quarta-feira, 7, desta vez sob mediação do Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas), departamento do próprio Tribunal especializado na intermediação de conflitos em grau mais complexo.
Conforme o presidente do Sintraafor, Waldênio Aguiar, a paralisação será mantida até que haja um acordo nos termos da pauta de reivindicações da categoria. “Até agora, não tivemos avanço em nada. Então a greve permanece por tempo indeterminado. Queremos deixar claro para a classe patronal que só vamos encerrar o movimento quando houver um acordo benéfico para a categoria, e se isso não acontecer, vamos acionar a justiça”, disse o líder sindical em entrevista ao O POVO.
A reportagem não conseguiu contato com a COOTRAPS até o fechamento desta edição. Na última audiência de conciliação, a advogada da cooperativa, Bruna Souza Bastos, alegou que a falta de incentivos municipais e o alto custo operacional para a manutenção do serviço inviabilizam o reajuste proposto pelos trabalhadores. “O transporte complementar não recebeu nenhum subsídio da prefeitura, ao contrário do transporte regular, que até teve a frota ampliada por conta da pandemia. No nosso caso, o subsídio que a prefeitura poderia dar seria autorizar o reajuste da tarifa, o que não aconteceu. Além de tudo, houve aumento no preço do óleo diesel, no valor das peças de manutenção e tudo ficou mais caro. Com o custo operacional cada vez mais alto, não temos como dar esse reajuste [nos salários]”, argumentou.
Ao O POVO, a Prefeitura de Fortaleza negou que haja falta de incentivos para o transporte complementar. A gestão municipal ressaltou que encaminhou à Câmara de Vereadores, no dia 28 de maio, um projeto de lei que concede subsídio de até R$ 1,8 milhão para as cooperativas do setor. A medida, aprovada por unanimidade no legislativo, tem o objetivo de congelar o preço da passagem em R$ 3,60. Para estudantes, o valor será mantido em R$ 1,60.
Abrangência
O serviço de transporte complementar funciona mediante regime de permissão do município. A frota de vans atende a população por rotas que não são alcançadas pelos ônibus do transporte público regular. Segundo estimativa do Sintraafor, o serviço conta com pelo menos 200 motoristas cadastrados, que chegam a transportar, por dia, cerca de 220 mil pessoas.