Quatro servidores são afastados por suspeitas de irregularidades em Hospital do PV

Corrigida em 15/04/2021

Quatro servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza foram afastados em uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que investiga indícios de irregularidades nas contratações do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV), no bairro Benfica, na Capital.

A Operação Caldeirão foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 13. O MPCE não identificou os servidores afastados. As irregularidades cometidas não foram detalhadas pelo órgão. Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e quatro em São Paulo, incluindo a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), instituição que gerenciou o Hospital do PV. As medidas cautelares foram autorizadas pela 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. As informações foram repassadas em coletiva de imprensa ocorrida no fim da manhã desta terça-feira, 13, na sede do MPCE, no bairro José Bonifácio.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MPCE também solicitou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 37 pessoas físicas e jurídicas. O requerimento foi deferido na sua totalidade pelo Poder Judiciário no dia 29 de março de 2021

A unidade de campanha do PV funcionou entre abril e agosto, sendo desativada em setembro de 2020. Construído em menos de um mês, o hospital começou a funcionar em 18 de abril e atendeu 1.239 pacientes, sendo que 1.025 saíram recuperados da doença.

Grupo de trabalho

Para a investigação, o MPCE criou um grupo de trabalho com sete promotores e um procurador de Justiça. Ricardo Rabelo, promotor de Justiça que trabalhou no caso, informa que, no 27 de março de 2020, foi instaurado um inquérito civil público em conjunto com o MPCE e Ministério Público Federal, para acompanhar as obras de construção do Hospital de Campanha do PV.

Menos de dois meses depois, no dia 7 de maio, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a contratação e a gestão do mesmo hospital. Ainda de acordo com o procurador, durante as investigações, foram identificados indícios de algumas irregularidades, parte delas caracterizando, em tese, a prática de condutas delituosas envolvendo uma empresa de São Paulo.

O procedimento foi instaurado no dia 31 de agosto de 2020 e, no dia 8 de setembro, o grupo de trabalho fez o pedido de medidas cautelares ao Poder Judiciário do Ceará, que foi distribuído à 16a Vara Criminal. Entre as solicitações estava o afastamento de alguns servidores públicos e o pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal de 37 pessoas, entre servidores públicos e pessoas jurídicas, todas envolvidas com a construção do Hospital de Campanha. A decisão judicial sobre esse pedido foi protocolada em 8 de setembro de 2020 e, agora no final de março de 2021, no dia 29, foram todos aceitos pela Justiça do Estado. 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Fortaleza afirma que segue à disposição para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados, inclusive tendo instituído, ainda no ano passado, o Comitê de Controle Interno Transparência e Governança para o período de Calamidade Pública, que acompanha as ações durante a pandemia e fornece informações para os órgãos de controle externo.

A Prefeitura reitera, ainda na nota, que o Hospital de Campanha do PV foi inaugurado no dia 18 de abril e desativado em 21 de setembro 2020, após redução da demanda, tendo disponibilizado, durante o funcionamento, 224 leitos e atendido 1.239 pacientes, ampliando assim de forma emergencial a oferta de leitos na Cidade.

O MPCE começou as investigações ainda em agosto do ano passado, apurando supostas irregularidades na aquisição e gerenciamento do hospital de campanha. Com a operação de hoje, o Ministério Público busca levantar novos elementos probatórios para reforçar a investigação, que continua sob sigilo.

Ainda em 2020, o MPCE, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Fortaleza, instaurou procedimentos para acompanhar a construção do hospital de campanha (março/2020) e a contratação da empresa gestora do hospital de campanha (maio/2020).

Hospital do PV: relembre histórico, suspeitas e investigações

23 de março de 2020

Durante a primeira onda da pandemia de Covid-19, o então prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), anuncia a construção do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV).

A unidade de campanha foi projetada com 204 leitos em uma estrutura de mais de 3.500m², incluindo 12 enfermarias, com 17 leitos cada, e contava com área separada para os médicos, para desinfecção, troca de vestimentas e só então contato com os pacientes.

27 de março de 2020

Os ministérios públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) pedem esclarecimentos à Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) sobre a construção de hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas (PV). Membros dos dois MPs querem saber por que a Prefeitura de Fortaleza escolheu construir a unidade no equipamento esportivo e não ampliar hospitais já existentes.

18 de abril de 2020

Hospital de Campanha do PV começa a receber pacientes. A estrutura hospitalar temporária contava, inicialmente, com 204 leitos, mas com capacidade ser expandida e suportar até 306.

21 de setembro de 2020

Hospital de Campanha do PV é desativado. Em quatro meses de operação, a unidade atendeu 1.239 pacientes, sendo que 1.025 saíram recuperados da doença. Já em agosto, no dia 14, não havia mais nenhum paciente internado por Covid-19, segundo Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ainda assim, a estrutura permaneceu montada para atender casos da doença de acordo com a demanda da população.

2 de outubro de 2020

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuiza uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), instituição que gerenciava o Hospital do PV, por várias irregularidades.

Foram comprados 315 monitores multiparamétricos em número superior ao de leitos da unidade de campanha (204) e em um valor que ultrapassava R$ 10 milhões — o equivalente a, aproximadamente, 20% de todo o valor de investimento previsto para o hospital de campanha. Os equipamentos foram adquiridos somente após algumas semanas de funcionamento do hospital.

Já os custos de um leito de internação foram superiores aos de outros hospitais de campanha, segundo nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU). Além da ação na esfera cível, o procedimento foi encaminhado para apuração de improbidade administrativa e na esfera criminal, além de comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dentre outras ilegalidades listadas pelo MPCE estavam:

- Confusão de recursos públicos relacionados a contratos de gestão distintos, com a utilização de oito contas correntes para movimentação dos recursos públicos do hospital de campanha, em vez de uma única conta corrente (o que dificulta a fiscalização);

- Pagamento de fornecedores por meio de cheques, à revelia da obrigatoriedade legal da realização de transferência eletrônica;

- Sobrepreços;

- Controle deficitário do contrato de gestão por parte da Prefeitura de Fortaleza;

- Irregularidades no pagamento de diversos fornecedores extraídas das prestações de contas;

-  Administração Municipal não estabeleceu qualquer limite de custo do contrato de gestão e não realizou pesquisa de preços, fatos de extrema gravidade, segundo os membros do MPCE.

3 de novembro de 2020

Operação da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), apura suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do coronavírus na Capital com foco no Hospital do PV. A ação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão, sendo 13 no Ceará, 13 em São Paulo e um em Pelotas (RS). O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 7 milhões.

Compra de oxímetros em empresa de fachada, de monitores paramédicos além da quantidade de leitos do hospital e o impacto dessas ações nos pacientes atendidos, estavam sendo investigados. À época, a Prefeitura de Fortaleza lançou nota afirmando que os valores foram usados corretamente. 

12 de março de 2021

Apesar da segunda onda pandêmica neste ano, o atual prefeito, José Sarto (PDT), descarta a reativação do hospital justificando que a Prefeitura conseguiu expandir a rede de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), enfermaria e observação em um número maior do que o existente na época do hospital de campanha.

"Se houver necessidade, faremos. Mas só quero mostrar que, paralelamente, a Prefeitura foi reformando e ampliando Gonzaguinhas, Frotinhas e concluiu o IJF 2", disse em entrevista à rádio O POVO/CBN.

13 de abril de 2021

Operação Caldeirão, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), investiga indícios de irregularidades nas contratações do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV) e afasta quatro servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

São cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e quatro em São Paulo. O MPCE também solicitou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 37 pessoas físicas e jurídicas.

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