Quatro servidores da SMS são afastados por indícios de irregularidades na contratação do hospital do PV

Uma operação sobre indícios de irregularidades nas contratações do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV), no bairro Benfica, em Fortaleza, foi iniciada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, na manhã desta terça-feira, 13. A Operação Caldeirão, que ocorre na Capital e em São Paulo, visa cumprir mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça.  Quatro servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foram afastados por suspeita de envolvimento nas contravenções. Os dados foram repassados durante uma coletiva de imprensa, no fim da manhã desta terça, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, no bairro José Bonifácio.

Ainda em novembro de 2020, outra operação da Polícia Federal apurou suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do coronavírus na Capital, também com foco no Hospital do PV. A ação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão, sendo 13 no Ceará, 13 em São Paulo e um em Pelotas (RS). Os prejuízos estimados aos cofres públicos são superiores a R$ 7 milhões.

A operação aconteceu em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). Compra de oxímetros em empresa de fachada, de monitores paramédicos além da quantidade de leitos do hospital e o impacto dessas ações nos pacientes atendidos, estavam sendo investigados.

À época, a Prefeitura de Fortaleza lançou nota afirmando que os valores foram usados corretamente. "Temos convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia", disse.

No 27 de março de 2020 foi instaurado um inquérito civil público, em conjunto pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, para acompanhar as obras de construção do Hospital de Campanha do PV. Menos de dois meses depois, no dia 7 de maio, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a contratação e a gestão do Hospital de Campanha do PV e, durante as investigações, foram identificados indícios de algumas irregularidades, algumas delas caracterizando, em tese, a prática de condutas delituosas.

Um procedimento foi instaurado no dia 31 de agosto de 2020 e, no dia 8 de setembro, o grupo de trabalho fez o pedido de medidas cautelares ao Poder Judiciário do Ceará, que foi distribuído à 16a Vara Criminal. Entre as solicitações estava o afastamento de alguns servidores públicos e o pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal de 37 pessoas, entre servidores públicos e pessoas jurídicas, todas envolvidas com a construção do Hospital de Campanha. A decisão judicial sobre esse pedido foi protocolada em 8 de setembro de 2020 e, agora no final de março de 2021, no dia 29, foram todos aceitos pela Justiça. As irregulares tinha como alvo uma empresa de São Paulo, que não teve o nome divulgado.

Irregularidades

Em outubro do ano passado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), instituição que gerenciava o Hospital do PV, por inúmeras irregularidades.

Conforme divulgou o MPCE na ocasião, foram comprados 315 monitores multiparamétricos em número superior ao de leitos da unidade de campanha (204) e em um valor que ultrapassava R$ 10 milhões — o equivalente a, aproximadamente, 20% de todo o valor de investimento previsto para o hospital de campanha.

Além disso, os equipamentos foram adquiridos somente após algumas semanas de funcionamento do hospital. Já os custos de um leito de internação estão superiores aos de outros hospitais de campanha, segundo nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU).

Além da ação na esfera cível, o procedimento foi encaminhado para apuração de improbidade administrativa e na esfera criminal, além de comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dentre outras ilegalidades listadas pelo MPCE estavam:

- Confusão de recursos públicos relacionados a contratos de gestão distintos, com a utilização de oito contas correntes para movimentação dos recursos públicos do hospital de campanha, em vez de uma única conta corrente (o que dificulta a fiscalização);

- Pagamento de fornecedores por meio de cheques, à revelia da obrigatoriedade legal da realização de transferência eletrônica;

- Sobrepreços;

- Controle deficitário do contrato de gestão por parte da Prefeitura de Fortaleza;

- Irregularidades no pagamento de diversos fornecedores extraídas das prestações de contas;

-  Administração Municipal não estabeleceu qualquer limite de custo do contrato de gestão e não realizou pesquisa de preços, fatos de extrema gravidade, segundo os membros do MPCE.

Construção e desmonte

O Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV) foi anunciado como uma das ações de combate à pandemia do coronavírus pelo então prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT), ainda em março de 2020.

A unidade de campanha foi projetada com 204 leitos em uma estrutura de mais de 3.500m², incluindo 12 enfermarias, com 17 leitos cada, e contava com área separada para os médicos, para desinfecção, troca de vestimentas e só então contato com os pacientes.

Construído em menos de um mês, o hospital começou a funcionar em 18 de abril. Segundo a Prefeitura, em quatro meses de operação o equipamento atendeu 1.239 pacientes, dos quais 1.025 se recuperaram. O Hospital do PV foi desativado no dia 21 de setembro de 2020.

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