Ministério Público solicita plano para combater aglomerações nos terminais de ônibus
Empresa responsável tem até 10 dias para apresentar ação ao órgão. Medida também será voltada para aglomerações dentro dos transportes públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) notificou nesta terça-feira, 2, a Socicam, empresa administradora dos terminais de ônibus de Fortaleza, para criação de um plano de ação para combater as aglomerações nos equipamentos. Assim como as aglomerações dentro dos transportes públicos na Capital. A medida visa fortalecer o combate à Covid-19 na cidade e tem o prazo de até 10 dias para ser apresentada à Promotoria de Justiça de Fortaleza.
O órgão solicita que o plano de ação aponte as plataformas de embarque dos terminais onde há maior número de passageiros diariamente, com identificação de pontos e horários que geram filas e aglomeração. A empresa também deve descrever as ações para conter aglomeração com monitoramento diário, informando as medidas para garantir o distanciamento mínimo de um metro e meio e controle da ordem da entrada dos passageiros nos veículos.
Além disso, as recomendações incluem: fortalecimento e monitoramento diário das ações de higienização dos terminais, cronograma de implementação das medidas de limpeza e de organização e controle das filas, designação de representantes para fiscalizar o cumprimento diário do cronograma e das demais ações, com elaboração semanal de relatório a ser enviado à Promotoria.
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Outras medidas
O órgão também recomendou que a Socicam, Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) crie um canal de diálogo para debater soluções para os problemas das aglomerações nos transportes e terminais.
Elas devem trabalhar de forma conjunta para fortalecer as medidas de combate à Covid-19. Para esse trabalho acontecer, o órgão orienta que as empresas realizem reuniões semanais, especificamente de forma remota, com atas e divulgações das discussões dos encontros. De acordo com o Ministério Público, o intuito é debater soluções para o problema das aglomerações.
O MPCE também requisitou à Casa Civil do Governo do Estado do Ceará informações sobre a apresentação de proposta de organização ou reordenamento de horários de atividades comerciais como uma das possibilidades para reduzir as aglomerações nos ônibus destinados ao transporte público de passageiros em Fortaleza.
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As empresas responsáveis pela administração dos terminais e transportes públicos de Fortaleza, assim como a Casa Civil, têm um prazo de cinco dias para enviar resposta ao Ministério Público. As recomendações das ações de combate à Covid-19, tanto sobre o plano de ação, canal de diálogo e ofício enviado à Casa Civil podem ser acessadas pela população no portal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aqui.