Moradores da ocupação Carlos Marighella se mobilizam em data marcada para despejo

Cerca de 85 famílias da ocupação Carlos Marighella, situada em terreno no Mondubim, estão mobilizadas na manhã desta sexta-feira, 11, contra ordem de reintegração de posse marcada para às 8 horas. Familiares estão em vigília desde quinta-feira e contam com apoio de movimentos sociais, representações políticas e da Defensoria Pública do Estado.

[Atualização às 9h48]

Segundo informações divulgadas por participantes da mobilização, a equipe da Polícia Militar esteve nos arredores do terreno ocupado a partir das 5h30min. No entanto, a reportagem do O POVO, presente no local desde as 9 horas, não constatou presença policial na área. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, não houve deslocamento de equipe policial para o local na manhã desta sexta.

De acordo com a vereadora Larissa Gaspar (PT), houve articulação entre o Governo do Estado, com mediação da Casa Civil, e o comando da Polícia Militar para que a ordem de despejo pudesse ter o cumprimento postergado. "A Polícia está nos arredores, mas não vai cumprir a ordem", complementa Larissa Gaspar, em entrevista ao O POVO.

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Por meio das redes sociais, a mobilização de moradores publicou: "essa informação não é oficial, não temos nenhum documento que confirme essa suspensão!", e finalizou pedindo para que a luta não seja desmobilizada. A vigília em prol do adiamento da ordem de despejo dos moradores da ocupação foi iniciada na noite de quinta-feira, 10, e ainda segue nesta sexta.

 

Além de residentes da ocupação, acompanham a mobilização no local representantes de movimentos sociais e filiados do Psol, como o deputado estadual Renato Roseno, Ailton Lopes e os vereadores eleitos Gabriel Aguiar e mandata coletiva Nossa Cara, composta por Louise Santana, Adriana Gerônimo e Lila M. Salú; além do vereador Ronivaldo Maia (PT).

 

Luta por moradia

 

A ocupação existe desde 8 de junho de 2020, quando vários moradores de comunidades no bairro Mondubim começaram a montar barracos de madeira em terreno sem função social, no final da rua Coronel Manoel Albano (esquina com rua Icrian).

A situação ocorreu devido à maior parte das famílias ter perdido as condições financeiras de pagar aluguel, devido à crise econômica gerada pelo coronavírus, conforme plano de negociação emergencial fomentado pela ocupação e enviado à Prefeitura.

Ainda de acordo com o documento, moradores passaram a sofrer recorrente pressão policial e intimidações do proprietário do terreno para desocuparem a área a partir da semana posterior ao início da ocupação. De acordo com relatos de moradores nos arredores, o terreno não é utilizado há cerca de 30 anos.

A situação passou a seguir na Justiça a partir de agosto. Não é a primeira vez que há ordem de despejo para os moradores da ocupação. Outra decisão judicial determinava a reintegração de posse para 18 de outubro, no entanto, prazo foi suspenso no dia 16 do mesmo mês pela juíza da 38ª Vara Cível, Roberta Ponte Marques Maia.

Em 12 de novembro, nova ordem de despejo foi expedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Francisco Mauro Ferreira Liberato. Desta vez, não houve adiamento, apesar de, pelo menos, duas petições terem sido realizadas ao órgão, pela Defensoria Pública e pela própria Prefeitura.

Segundo uma das lideranças de movimento social que atua na defesa da ocupação, que preferiu não ser identificada na matéria, o despacho judicial foi enviado com a seguinte mensagem: "Assim, indefiro o pleito formulado às fls. 596/605, eis que o prazo de desocupação já foi por demais postergado, não havendo como perpetuar esta situação de invasão à propriedade, mantida, pois, a data anteriormente designada, qual seja, o dia 10/12/2020, para a desocupação voluntária, e não sendo obedecida a ordem judicial, dar-se-á a reintegração".

Conforme Flor Fontenele, militante da Associação Nacional Criança Não É de Rua, 66 crianças e adolescentes estão morando junto com as famílias no local. Também em vigília, os jovens participam do movimento ativamente. "Nós continuamos firmes na luta e não vamos desistir enquanto cada criança da ocupação Carlos Marighella tenha garantida a moradia digna", afirmou Flor.

 

Acordo com a Prefeitura

 

Devido à falta de consenso, após tentativas de acordo com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) para a construção de habitações populares, os moradores da ocupação Carlos Marighella, junto com o apoio de movimentos sociais, organizaram protesto na sede do diretório estadual do PDT - partido do atual prefeito Roberto Cláudio e do prefeito eleito José Sarto -, no bairro Meireles, em 2 de dezembro, reivindicando a realização de uma audiência com a Prefeitura para debater soluções de moradia digna para as famílias que residem no terreno ocupado.

Com algumas horas de manifestação, a solicitação foi atendida e a reunião foi agendada para o dia seguinte, 3 de dezembro. A Prefeitura entrou em acordo com as partes envolvidas e determinou a doação de um terreno próximo à ocupação para que as famílias construam casas em regime de mutirão autogerido, além de se comprometer em pagar o aluguel social dos moradores durante o processo de reassentamento e levar o pleito a José Sarto, para que os encaminhamentos possam ter continuidade.

A desafetação de um terreno público cedido pela Prefeitura às famílias já deveria ter sido aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza. A questão só não avançou porque a vereadora Priscila Costa (PSC) pediu vistas do processo e travou a realocação. A expectativa de Renato Roseno (Psol), um dos deputados que acompanham a situação, é que a medida seja votada ainda neste ano.

A demanda relacionada à ordem judicial de despejo para 11 de dezembro também foi debatida no encontro. Após as tratativas, a Prefeitura entrou com pedido de petição ao TJCE para adiamento do prazo, mas teve solicitação indeferida.

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, também apresentou pedido de adiamento à Justiça. O principal argumento é baseado na resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de março de 2020, que recomenda a suspensão dos prazos processuais de reintegração de posse por conta da pandemia de coronavírus. Até o momento, a decisão do desembargador, Francisco Mauro Ferreira Liberato, foi de manter a ordem. As famílias seguem no aguardo do adiamento da reintegração de posse, bem como da aprovação de desafetação do terreno em que constituirão morada.

Colaborou o repórter Carlos Mazza.

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