Em reunião com RC, moradores da Ocupação Carlos Marighella chegam a acordo para construção de moradias em terreno público

Mais uma batalha na luta por moradia teve um desfecho feliz para dezenas de moradores da Ocupação Carlos Marighella, situada em terreno no bairro Mondubim. Após ocuparem a sede do diretório estadual do PDT, no bairro Meireles, na quarta-feira, 2, como sinal de protesto, os moradores conseguiram realizar uma audiência com o prefeito Roberto Cláudio (PDT). Atualmente, 85 famílias residem no terreno ocupado.

Na reunião que ocorreu nesta quinta-feira, 3, a Prefeitura determinou a doação de um terreno próximo à ocupação para que as famílias construam suas casas em regime de mutirão autogerido, além de pagar o aluguel social das famílias durante o processo de reassentamento e levar o pleito ao prefeito eleito José Sarto (PDT), para que os encaminhamentos possam ter continuidade. No entanto, apesar do grande avanço, a comunidade ainda busca a prorrogação do prazo de reintegração de posse do terreno ocupado, firmado pela Justiça para 11 de dezembro, às 8 horas.

"Conseguimos o máximo que poderíamos naquela instância, conseguimos realizar tudo o que planejamos. Mas, ainda temos outras necessidades, principalmente, em relação ao despejo. Não foi adiado, ainda está em vigor, e a terra ainda não nos foi dada. Ainda há um trâmite legal para isso", afirma uma das representações de movimentos sociais que estiveram presentes na reunião, que preferiu não ser identificado na matéria, por orientação da entidade em que faz parte.

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) foi acionada para acompanhar o processo. Conforme a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, a previsão para o pedido de petição pelo adiamento do prazo é segunda-feira, 7, data em que o Poder Executivo municipal deve enviar mensagem à Câmara com as resoluções debatidas no encontro entre as partes. "Tudo aconteceu de forma harmoniosa e com bastante diálogo com o objetivo de assegurar a audiência com o Executivo Municipal, que era o que eles mais queriam. E hoje todo o pleito do movimento foi acatado", afirmou Mariana Lobo, em nota.

Os próximos esforços do núcleo da DP, juntamente com o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, será garantir que a transição seja feita com tranquilidade e segurança pela população que ocupa o terreno. Para isso, segundo a defensora pública, em contato com a reportagem, um dos argumentos que serão apresentados na defesa terá base na resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça, de março de 2020, que recomenda a suspensão dos prazos processuais de reintegração de posse por conta da pandemia de coronavírus.

No entanto, a recomendação é "de cunho jurisdicional e a concessão ou não da medida, assim como o prazo para seu cumprimento, deverá ser analisada individualmente pelo Magistrado competente, não havendo previsão legal para a atuação do CNJ na matéria”, como afirmou o então presidente do CNJ e ministro Dias Toffoli, quando a medida foi publicada. A ação de reintegração de posse da ocupação foi expedida no dia 12 de novembro pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Francisco Mauro Ferreira Liberato.

Também participaram da reunião na Prefeitura representantes de movimentos sociais, representações da DPCE e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), e o deputado estadual Renato Roseno (Psol).

Histórico de luta

A ocupação territorial data de 8 de junho de 2020, quando várias famílias do bairro Mondubim começaram a montar barracos de madeira em terreno sem função social, no final da rua Coronel Manoel Albano (esquina com rua Icrian). A maior parte das 85 famílias que residem no local não teve mais condições de pagar aluguel, devido à crise econômica gerada pelo Coronavírus.

Segundo o documento que fomentou as negociações com a Prefeitura, organizado por moradores e assessorias de movimentos sociais, os moradores sofrem recorrente pressão policial e intimidações do proprietário do terreno para desocuparem a área. A instância passou a seguir na Justiça a partir de agosto.

 

O consenso para a saída do terreno atualmente ocupado veio após tentativas de acordo com a Habitafor. Insatisfeitos com as propostas colocadas pela Prefeitura, a mobilização da ocupação estendeu os protestos à sede do PDT Ceará. No dia seguinte, o prefeito Roberto Cláudio realizou reunião e encaminhou proposições, desta vez, acatadas pelos moradores. Em nota, a Habitafor afirmou que o texto deverá ser votado em regime de urgência, para que se agilize a oportunidade de um novo projeto habitacional.

“Nos comprometemos em dar contribuição enquanto Prefeitura Municipal, encaminhando já na próxima semana para a Câmara Municipal o projeto de lei de desafetação de uma área institucional para criarmos um projeto habitacional novo, garantir o aluguel social para essas famílias, facultando a elas esse direito e encaminhar ao prefeito eleito a ideia aqui apresentada de um projeto inovador de autogestão e autoconstrução de unidades populares”, destacou o atual prefeito.

O método de mutirão autogerido consiste na apropriação dos processos de construção pelos próprios membros da comunidade, que serão auxiliados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. “Esse é um debate que mobiliza energia social, auto-organização e tecnologias habitacionais de baixo custo a partir de pequenas glebas. E é ainda mais importante se considerarmos que não há política nacional para fins de moradia social”, afirma o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Renato Roseno (Psol), que esteve presente na audiência.

A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública repercutiu o resultado da reunião. “Essa foi uma das maiores conquistas que tivemos em 2020 voltada para a luta de moradia digna. Como foi um ano extremamente difícil, essa articulação que aconteceu hoje foi uma grande vitória para nós, que representamos a sociedade civil, para a Defensoria Pública que luta diariamente para conquistar os direitos da população mais vulnerável e para aqueles que resistem e lutam por moradia digna na nossa cidade”, destacou, em nota, Antônia Mendes, ouvidora geral externa.

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