Universidade é notificada pelo Decon por retorno de aulas práticas do curso de Medicina em Fortaleza
A Unifor tem o prazo de cinco dias úteis para responder quais as medidas estão sendo feitas para cumprir os termos e normas dos decretos estaduais
A Universidade de Fortaleza (Unifor) foi notificada na última sexta-feira, 24, pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que apura suposto retorno de aulas presenciais em uma turma do curso de Medicina. Em denúncia enviada ao órgão, consumidora classifica o ato como possível violação ao isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, impostos por meio dos decretos estadual e municipal.
Segundo a denúncia, o retorno às aulas práticas dos alunos do quarto semestre estava marcado para o dia 20 de julho, segunda-feira passada. A universidade tem prazo de cinco dias úteis para responder quais medidas estão sendo feitas para cumprir os termos e normas dos decretos estaduais. Em anúncio nesta sexta-feira, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), confirmou que a retomada de escolas e universidades não está autorizada na Capital a partir desta segunda-feira, 27.
De acordo com promotor de Justiça João Gualberto, secretário-executivo em exercício do Decon, são permitidas aulas práticas apenas para concludentes de cursos relacionados às cadeias e atividades já liberadas pelo plano de retomada da economia, conforme decreto estadual nº 33.671/2020.
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O assessor jurídico do Decon, Ismael Braz, falou sobre o andamento da denúncia. "Essa notificação da Unifor foi preliminar, dependendo da resposta pode ser que seja instaurado um procedimento administrativo acarretando penalidades", disse.
O POVO entrou em contato com a assessoria da Unifor na sexta-feira, 24, que afirmou desconhecer a denúncia até aquele momento, declarando que iria apurar o caso para dar um posicionamento. Nesta segunda-feira, 27, O POVO voltou a entrar em contato com a universidade, que informou ainda estar sem um posicionamento, afirmando que "está tentando se inteirar da ação no Decon". Tão logo o retorno da instituição seja enviado, a matéria será atualizada.
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