Juíza federal da Justiça Militar alerta mulheres militares sobre igualdade de gênero: "Não se calem"
A juíza federal da Justiça Militar alertou sobre a necessidade de ações efetivas na proteção à mulher e providências para mulheres vítimas de conduta inapropriada
A juiza federal, Mariana Queiroz Aquino, da Justiça Militar, alertou sobre a necessidade de ações efetivas na proteção a mulher. Em entrevista ao O POVO nesta quinta-feira, 16, a magistrada pontuou questões importantes no que se refere a defender a mulher militar juridicamente e orientou vítimas sobre quais devem ser as primeiras providências em relação a crimes das quais forem vítimas.
Uma das ações seria a nomeação de encarregadas para apurar o crime contra a mulher, acolhimento da vítima e adoção de medidas administrativas a fim de proteger as militares. Além disso, a magistrada pontuou para as mulheres militares vítimas de conduta inapropriada que é necessário reportar o fato ao superior hierárquico e, se ela não se sentir confortável em relatar o fato a um homem, o melhor será procurar alguma militar que possa prestar assistência e apurar os fatos. "Se houver descaso por parte do superior, deve-se procurar o Ministério Público Militar. O recado que gostaria de deixar às militares é: não se calem. Vocês não têm culpa. Procurem ajuda", relata a juíza federal.
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A magistrada Mariana Aquino afirma que nas Forças Armadas há abertura para o diálogo e práticas para fomentar a igualdade de gênero. "Frequentemente sou convidada para palestrar sobre o assunto nas organizações militares e é sempre um prazer utilizar meu lugar de fala para disseminar o conhecimento jurídico na proteção à mulher", explica.
A juíza federal substituta da Justiça Militar do Rio de Janeiro afirma que há aumento na presença feminina nas Forças Armadas e, em razão da ampliação da competência na Justiça Militar para processar e julgar crimes comuns quando praticados em alguma das condições previstas nos incisos II e II do Artigo 9º do Código Penal Militar (crimes militares em tempo de paz), ampliou-se a proteção à mulher em relação ao crime militar.
"Agora um crime de assédio sexual praticado por um superior hierárquico contra subordinado(a), um feminicídio, uma importunação sexual, por exemplo, são crimes passíveis de investigação por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), e, uma vez recebida a denúncia, processados e julgados na Justiça castrense", explica.
Conforme a magistrada, os crimes praticados contra a mulher militar afetam sobremaneira a hierarquia, disciplina e a confiança entre militares, de forma que é importante competência da Justiça para apreciar os aspectos.
Sobre a entrevistada
Mariana Aquino nasceu em Ribeirão Preto (SP) e é juíza federal substituta da Justiça Militar do Rio de Janeiro. Ela é Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); diplomada em Direito Internacional Humanitário pela Universidade de Leiden, Holanda; bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC- Campinas); autora do livro “Peculiaridades do Inquérito Policial Militar” e coautora dos livros “Direito Militar em Movimento – uma homenagem ao Prof. José Carlos Couto de Carvalho”; “Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União”, “Perspectivas da Justiça Militar Contemporânea” e “Estatuto dos Militares Comentado”; autora de diversos artigos jurídicos, professora de pós graduação e de cursos preparatórios para concursos.
Caso na Polícia Militar do Ceará
Nesta quinta-feira, 16, centenas de mulheres militares cearenses lançaram hashtag #respeiteapolicialfeminina". A ação que movimentou agentes de segurança do Ceará aconteceu depois da divulgação um áudio de grupo de WhatsApp, que, conforme a PMCE, é de um policial da própria Corporação, afirmando que as "pefens", como são chamadas as militares estaduais, deveriam permanecer nos quartéis à espera dos policiais para tirar "o stress" deles.
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O comentário foi repudiado pela Corporação, por associações e nos perfis pessoais de oficiais e praças. Em virtude de ser juíza, a magistrada não comentou o assunto.
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