Projeto-piloto de inspeção predial em Fortaleza é acompanhado "cuidadosamente", garante prefeito

O prefeito Roberto Cláudio comentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 22, sobre a cautela necessária para a aplicação da Lei de Inspeção Predial em Fortaleza. Ele disse que a gestão está acompanhando “cuidadosamente” o projeto-piloto de fiscalização que está sendo desenvolvido no Centro e na Jacarecanga, bairros com as construções antigas e abandonadas, critério de risco iminente.

Uma semana após o desabamento do edifício Andréa, os gestores municipais e o Ministério Público Estadual (MPCE) definiram como irão mapear e intervir nas construções e imóveis irregulares e de risco. “Nós temos que ter cuidado para que uma lei bem intencionada não traga riscos maiores a nossa cidade, temos que fazer esse projeto-piloto com muita responsabilidade, acompanhando de perto o que está sendo feito”, apontou o prefeito.

Ele ainda disse que alguns casos recentes de estruturas comprometidas na cidade não aconteceram por acaso, mas foram decorrentes de intervenções feitas para corrigir danos diagnosticados.

O MPCE divulgou nota nessa quinta-feira, 21, recomendando que o Município notifique síndicos e administradoras de edifícios para a devida regularização daqueles que ainda não possuem Certificado de Inspeção Predial.

No documento, o MPCE requer que seja apresentado, no prazo de 30 dias, um cronograma das atividades que deve contemplar todos os bairros, levando em consideração, para início das notificações, as edificações mais antigas e com maior grau de vulnerabilidade.

Essa recomendação difere da atuação do grupo de trabalho entre as duas instituições ao ter foco nas demais edificações e não só na fiscalização dos prédios com risco de desabamento em Fortaleza. A iniciativa tem objetivo de reforçar a necessidade de manutenção preventiva e periódica em edificações públicas ou privadas da cidade.

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