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NOTÍCIA

Justiça reconhece legitimidade e legalidade da nomeação de Cândido Albuquerque à reitoria da UFC

"O magistrado não indeferiu a ação, indeferiu o pedido de liminar formulado na ação apenas. O mérito da ação ainda será julgado", esclarece um trecho da nota do Adufc, autor da ação judicial

15:12 | 13/09/2019
Cândido Albuquerque, novo reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Cândido Albuquerque, novo reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC)(Foto: Mauri Melo/Mauri Melo)

Atualizado às 18h58min

A Justiça Federal indeferiu ação judicial contra a União ajuizada pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc), reconhecendo não haver "qualquer ilegitimidade" na nomeação do professor Cândido Albuquerque à Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). Procurada, a assessoria da Adufc esclareceu que o "magistrado não indeferiu a ação, indeferiu o pedido de liminar formulado na ação apenas. O mérito da ação ainda será julgado". 

As informações são da Coordenadoria de Comunicação Social da UFC. Segundo a nota divulgada, o reitor recebeu a notícia na manhã desta sexta-feira, 13, na Reitoria, onde despachou normalmente. O magistrado João Luis Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal do Ceará, decidiu pela constitucionalidade da Lei nº 5.540/1968, no artigo 16, inciso 1º, e concluiu pela legitimidade da nomeação. “O processo eleitoral chegou ao final e é o momento de as partes envolvidas no processo unirem forças e lutarem pelo fortalecimento da instituição”, declarou.

“Entendemos que a decisão da Justiça sedimenta o reconhecimento da legalidade e legitimidade do processo de eleição, nomeação e posse para a Reitoria da UFC”, afirmou Cândido Albuquerque. O reitor conclamou toda a comunidade universitária ao diálogo e ao entendimento em benefício do desenvolvimento da Universidade.

O POVO Online entrou em contato com a assessoria de comunicação do Adufc, solicitando um posicionamento sobre o tema. Em nota, o Adufc esclareceu que o juiz negou a liminar por entender que o direito alegado não era forte o suficiente para a suspensão da nomeação e que não havia riscos para a boa gestão administrativa da universidade com a permanência da nomeação, salientando que a decisão é de caráter apenas provisório.

Também foi indicado que o juiz, João Luís Nogueira Matias, é também professor da Faculdade de Direito da UFC e, portanto, colega de trabalho de Cândido Albuquerque, o que seria considerado "um dado objetivo que compromete a imparcialidade necessária para conhecer, processar e julgar a ação", além de ter sido encontrada uma contradição entre os dois despachos proferidos: no primeiro ele optou por notificar a União Federal para falar sobre o pedido de liminar da Adufc em cinco dias; em ato contínuo, e sem esperar os cinco dias ou a manifestação da União, o juiz resolve decidir sobre o pedido da liminar, negando-o.

"O magistrado não indeferiu a ação, indeferiu o pedido de liminar formulado na ação apenas. O mérito da ação ainda será julgado", esclarece um trecho da nota. Segundo a Adufc, qualquer juízo de valor sobre a legalidade ou legitimidade da nomeação do novo reitor feito nesse despacho de indeferimento da liminar é "apenas um entendimento superficial e provisório, que não tem força de reconhecer em definitivo a procedência ou improcedência do pedido final". Deste modo, o Sindicato acredita ser errado pensar que o juiz já reconheceu a legalidade e a legitimidade da nomeação.

Segundo a nota, a tese analisada pelo juiz, de que "autonomia universitária foi obedecida porque os processos internos da UFC foram obedecidos", não foi a tese abordada pela Adufc na ação. "Foi questionada a constitucionalidade do ato de nomeação do presidente da República em escolher livremente qualquer nome da lista tríplice, especialmente no caso de não escolher o primeiro da lista, como foi o caso de Cândido Albuquerque, que figurou em segundo lugar da lista e obteve pífios 610 votos no processo da consulta ampla", conclui.

"O clima na UFC é de perseguição e medo"

Desde o anúncio da escolha de Cândido Albuquerque à reitoria da UFC, movimentos formados por professores, alunos e servidores da universidade manifestam-se contrários ao professor, considerando-o um interventor. Uma das professoras conversou com O POVO Online sobre o clima atual na universidade, que ela considerou como um ambiente de clima e medo.

Sob a condição de não ser identificada, a professora afirmou que a indicação de Cândido causa um sentimento de "insatisfação imensa" no âmbito da universidade. "Isso está nos corredores, está na preocupação do futuro da universidade exposta em reuniões de departamentos", aponta. Para ela, já ficou muito nítida a relação do reitor com o projeto Future-se. "(Future-se) significa, na prática, a privatização da universidade e a entrega dos bens da universidade. Então essa insatisfação é permanente". Por este motivo, havia uma expectativa de que o processo movido pela Adufc pudesse levar a uma alteração desse quadro.

Assim como a nota da Adufc, a professora também observou a ligação do juiz João Luís Nogueira Matias com Cândido. "Fico me perguntando se ele não deveria ter se considerado inapto para proferir essa decisão tendo em vista a relação que ele possui com o reitor/interventor", afirmou.

"A gente sabe que o Cândido é um advogado criminalista que tem ficado muito irritado com a toda a mobilização contrária a sua possível gestão. Não tenho segurança de que a gente viva num ambiente em que as ideias diferentes possam ser colocadas com tranquilidade", conclui.

Com informações da repórter Angélica Feitosa