Falhas na liberação de procedimentos oncológicos atrasam tratamentos em Fortaleza, constata CGU

Fiscalização da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-CE) avaliou a oferta e regulação do acesso de usuários aos procedimentos em oncologia, no sistema público de saúde em Fortaleza. O relatório foi divulgado esta semana. Embora receba anualmente R$ 1,9 milhão do Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da suas Centrais de Regulação, a obsolescência de sistemas, a má regulação e a falta de capacitação de funcionários para liberação de procedimentos, desde 2015, prejudicaram o monitoramento da fila de espera, conforme o documento. Atividades até outubro de 2018 são mencionadas no relatório.

A CGU concluiu que não havia regulação dos procedimentos oncológicos de quimioterapia adulto e infantil, radioterapia e iodoterapia. Foram avaliadas ainda as aplicações de recurso e a demanda para consultas, internações, cirurgias e exames (mamografia, biópsias, colonoscopia, tomografia computadorizada, ressonância magnética).

O sistema eletrônico era obsoleto, como reconheceu a Prefeitura. Em visita às centrais de regulação em setembro de 2018, a CGU constatou demanda reprimida para a maioria dos procedimentos. A fila para o exame de mamografia, por exemplo, chegava a 27.675 pacientes.

“A ausência de regulação dos procedimentos citados implica que a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza não utiliza os dados da central de regulação no faturamento dos procedimentos realizados pelos prestadores. A regulação inadequada também ocasiona o desconhecimento da SMS quanto à real demanda e a dimensão da fila de espera”, frisou o relatório da CGU.

Resposta

Um requisito atendido é o tempo de espera das cirurgias oncológicas no sistema público de saúde em Fortaleza, o qual atende o prazo máximo de 60 dias. Ao Núcleo de Ações de Controle da CGU-CE, a SMS reconheceu “a fragilidade em relação aos protocolos de encaminhamento para a realização de cirurgias oncológicas, quimioterapias, radioterapias e iodoterapias”, mas antecipou a provisão de novo sistema de regulação (Fastmedic) para resolver os problemas apontados.

Sobre a fila de 27.675 pacientes esperando mamografia em setembro de 2018, a SMS rejeita o dado, afirmando que faltava, à época, atualização das informações pelas unidades de saúde, ratificando as falhas na automação. “O dado não é real. Muitas destas pacientes encontram-se em duplicidade e outras até já realizaram o exame, no entanto, a atualização da fila deveria ter sido realizada pelas Unidades Básicas de Saúde e não o foram”, afirma o relatório. O número, porém, foi fornecido pela própria secretaria.

A respeito da capacitação de profissionais, a secretaria informou que “elaborou plano de educação permanente para o período de 2018 – 2021, sendo a regulação contemplada na área de gestão e processos de trabalho”.

Após a implantação do sistema de regulação exigido pela CGU, burocracia e atrasos foram relatados por pacientes. Em maio, O POVO Online noticiou o caso de uma paciente que teve tratamento descontinuado por duas semanas, no Instituto do Câncer do Ceará. A hormonioterapia, que custaria R$ 630 mensalmente, fora do SUS, foi suspensa por burocracia e atrasos. Até então, o ICC tinha autonomia para fazer os procedimentos e prestar contas depois, sem a necessidade de uma autorização prévia.

Confira na íntegra a nota enviada ao O POVO Online:

A SMS destaca que a gestão tem priorizado a modernização e eficiência das ações de controle, avaliação, regulação, auditoria e contratualização de serviços de saúde, propiciando a otimização dos procedimentos, dos recursos financeiros aplicados, como também, a adequação das autorizações, produções e contratos com os estabelecimentos de saúde. Em novembro de 2018, o Município investiu na ampliação do sistema de gestão em saúde, Fast Medic, com ênfase no fortalecimento da atuação da Central de Regulação do Município. Esse avanço permitiu o ajuste de lacunas existentes no sistema anterior, proporcionando a devida regulação para quimioterapia e radioterapia. A SMS ressalta, ainda, que o Fast Medic está em processo de expansão e que, paulatinamente, os demais procedimentos estão sendo inseridos. Desde a implantação desse novo sistema, a Secretaria tem proporcionado momentos de capacitação com os colaboradores da Central de Regulação para que tenham propriedade no manuseio da nova ferramenta.

Unidades

Foram auditados recursos do programa Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade destinados a dez hospitais de Fortaleza:

Hospital Geral de Fortaleza (HGF)

Hospital Universitário Dr. Walter Cantídio

Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC)

Hospital Infantil Albert Sabin - Exclusiva de Oncologia Pediátrica

Instituto do Câncer (ICC), Hospital Haroldo Juaçaba

Instituto de Prevenção do Câncer (IPC)

Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza

Centro Regional Integrado de Fortaleza (CRIO)

Hospital Distrital Dr. Fernandes Távora Oncologia Cirúrgica Hospital

Hospital Cura D’ars (Hospital São Camilo)

Saiba Mais

As Centrais de Regulação de Fortaleza (Crafor e Crifor) são beneficiadas com recursos federais em incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a SMS, em função de inadequações do sistema às exigências do Ministério da Saúde, foi adquirido em 2018 um novo sistema, o Fastmedic, que já deveria ter tido implantação concluída em abril de 2019, conforme prazo estimado pela pasta à CGU.

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