Agronegócio propõe barreiras a importações e incentivos para ampliar produção no Ceará
Na agenda, também entram questões ambientais e jurídicas, com foco na redução da burocracia, melhora da competitividade e incentivo à formalização
Com o intuito de trazer mais proteção e incentivos à agropecuária cearense em 2026, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, apresentou, nesta segunda-feira, 26, um pleito com dez propostas legislativas ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri.
Sobre o encontro, Amílcar comentou que: “O agronegócio tem crescido, mas é preciso a gente avançar e a Alece precisa ser nossa parceira, como tem sido até agora, para que a gente possa colaborar e correr cada vez mais para melhorar o empreendedorismo e a produção dentro do setor”.
Entre as medidas expostas, se ressaltaram as relacionadas à carcinicultura e à piscicultura, culturas que possuem destaque no Estado, com três propostas voltadas ao aumento da produção no Estado e a diminuição da “concorrência desleal”.
Assim, foi sugerida a proibição da importação e comercialização de tilápia e camarão de origem estrangeira no Ceará, a taxação das operações desses produtos, quando advindos do exterior, e o programa de incentivo à interiorização da carcinicultura, que institui a isenção de taxas de outorga e licenciamento ambiental para áreas de até 15 hectares.
Ações que, conforme o presidente da Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC), Luiz Paulo Sampaio, estimulam a regularização dos pequenos produtores, melhorando a “condição deles de buscar recursos em bancos privados, bancos públicos, com melhores taxas, além de investimentos”.
Leia mais
Outro ponto apresentado foi a proibição da reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Ceará. A medida, conforme do presidente da Faec, também protege a economia regional contra uma concorrência desleal e assegura maior qualidade no leite vendido.
Ainda sobre a pecuária leiteira, Amílcar comentou sobre a preocupação com o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, devido aos subsídios que a Europa possui para os seus produtores pecuários, o que pode impactar na competitividade dentro do País.
Já, as demais áreas contempladas foram a ambiental, a de eventos e a jurídica, com foco, principalmente, na modernização do ambiente de negócios, redução da burocracia e incentivo à formalização.
Confira abaixo as 10 propostas legislativas apresentadas na Alece:
- Proibição da importação e comercialização de tilápia e camarão de origem estrangeira no estado do Ceará, ainda que através de outros estados e dá outras providências
- Taxação das operações com tilápia e camarão, quando provenientes do exterior, ainda que através de outros estados da federação
- Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no estado do Ceará e estabelece sanções aos infratores
- Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável da capivara no estado do Ceará e dá outras providências
- Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Ceará, a PEC brasil e a Feira dos Municípios do Ceará no calendário oficial do estado do Ceará
- Disciplina a declaração de direitos de liberdade econômica no Estado, institui o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Cearense e estabelece outras providências
- Programa de incentivo à interiorização da carcinicultura no estado do Ceará
- Criação de um tribunal administrativo de julgamento de autuações ambientais, nos moldes do contencioso administrativo tributário existente no Ceará
- Indenização para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado do ceará
- Equiparar as compensações de supressão vegetal aos mesmos patamares de valores que estão sendo praticados em outros estados da região Nordeste, a exemplo do estado do Piauí
Com medidas apresentadas, Romeu Aldigueri propôs a criação de um Grupo de Trabalho
Para melhor lidar com as propostas apresentadas pela Faec, o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, propôs a criação de um Grupo de Trabalho presidido pela Assembleia, reunindo tanto representantes da casa quanto do poder executivo estadual.
De acordo com ele, a medida trará uma melhor e mais rápida execução das ações propostas, pois, “existem aspectos destacados que podem não fazer parte da atuação do poder legislativo”.
Por isso, ele reforça que serão chamados para o grupo pessoas indicadas pelo governador do Estado, Elmano de Freitas, os deputados representantes de comissões ligadas à agropecuária, além da própria Faec e demais integrantes do setor produtivo.