Acordo Mercosul-União Europeia é assinado com até 15 anos de transições
Para 55% dos produtos sul-americanos exportados, taxação zera com a implementação do acordo. Por outro lado, Brasil teria entre 10 e 15 anos para reduzir em 44% tarifas para mais de 4 mil itens, o que é celebrado pela indústria nacional
A assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia conta com período de transição de 10 a 15 anos para parte do comércio entre os dois blocos econômicos. A medida prevê que mais de 5 mil itens do comércio entre as partes já serão beneficiados com tarifa zero imediatamente após a implementação do acordo, que agora precisa ser ratificado nos parlamentos dos países membros.
A perspectiva é de que mais de 90% do atual comércio bilateral terá taxas eliminadas a partir do acordo, negociado por quase 26 anos até sua consolidação, abrindo o comércio entre os blocos que, somados, possuem produto interno bruno (PIB) de US$ 22 trilhões.
Na prática, a maior parte das atuais exportações do Brasil terão tarifas zeradas imediatamente, enquanto a menor parte das importações seriam zeradas, o que é celebrado principalmente pelo setor industrial.
A solenidade de assinatura ocorreu no Paraguai neste sábado, 17, e contou com a presença de líderes europeus e presidentes de países membros do Mercosul. A principal ausência foi a do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais fiadores do acordo, sendo representado pelo ministro de Relações Exteriores, chanceler Mauro Vieira.
Em discurso, o chanceler disse que o pacto entre os blocos foi costurado com base no desenvolvimento sustentável e lastreada em valores comuns. "Democracia, Estado de Direito, respeito aos direitos humanos e proteção do meio ambiente estão plenamente refletidos no acordo que assinamos".
Na sexta-feira, 16, Lula recebeu a presidente do Parlamento Europeu, Úrsula von der Leyen, em Brasília. Na oportunidade, Leyen destacou a "liderança e comprometimento" do presidente brasileiro nas negociações para que o acordo fosse possível.
Nas redes sociais, neste sábado, 17, Lula agradeceu e ressaltou que a assinatura representa a vitória do multilateralismo e "trará benefícios para as populações dos países do Mercosul e da União Europeia", com oportunidades mútuas de emprego, geração de renda, desenvolvimento sustentável e progresso econômico.
Do ponto de vista do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez levantamento que revela que 54,3% dos produtos negociados - mais de cinco mil itens - terão imposto zerado na União Europeia assim que o acordo Mercosul-UE entrar em vigor.
Já do lado do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos, entre 10 e 15 anos, para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos (4,4 mil itens), assegurando uma transição gradual e previsível, na visão da CNI.
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Assim, o Brasil terá, em média, oito anos adicionais para se adaptar à redução tarifária, se comparado ao prazo do bloco europeu e considerando o comércio bilateral e o cronograma previsto no Acordo Mercosul-UE.
Segundo a CNI, a formalização do acordo é "uma virada estratégica para a indústria brasileira".
O levantamento indica também que o acordo aumenta o acesso brasileiro ao fluxo de comércio mundial, dado a alta movimentação de mercadorias e negócios envolvendo os países europeus.
A análise mostra os acordos preferenciais e de livre-comércio do Brasil cobrem apenas 8% das importações mundiais de bens, mas, com a entrada em vigor do acordo, esse porcentual salta para 36%, considerando que a União Europeia respondeu por 28% do comércio global em 2024.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a formalização da parceria é a decisão comercial mais importante para a indústria brasileira em décadas.
"Garante acesso imediato ao mercado europeu, assegura tempo de adaptação para a indústria nacional e reposiciona o Brasil em um contexto de diversificação de parceiros, criando também um incentivo para avançar na agenda de competitividade estrutural", afirma.
Presidente da Câmara dos Deputados promete tramitação rápida para ratificar acordo
Dentre as autoridades brasileiras que se pronunciaram exaltando a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, destaque para a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que prometeu rápida tramitação do texto do acordo comercial no Legislativo brasileiro, o que será o próximo passo para implementação da medida.
Nas redes sociais, Motta disse que a iniciativa comprova a força da diplomacia, do diálogo e da cooperação, como pilares das relações entre os países.
"Ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, o Acordo abre oportunidades para mais crescimento, mais renda, mais emprego, mais investimentos e mais trocas de novas tecnologias. Pretendemos dar ao Acordo a tramitação mais rápida possível na Câmara dos Deputados, para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes", afirmou. (Com Agência Estado)
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