IPTU Fortaleza 2026: tributo tem até 10% de desconto e 11 parcelas
Apesar de as regras terem sido divulgadas, com três opções de datas e descontos para quem pagar em cota única, a emissão foi disponibilizada apenas no fim da tarde de quarta-feira, 7
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza para 2026 tem até 10% de desconto com a combinação do pagamento em cota única (8%) e beneficio de até 2% do programa municipal de nota fiscal.
A cobrança vence no dia 6 de fevereiro para quem optar por pagar o valor integral em parcela única com o desconto máximo (8%) ou pode ser dividida em até 11 vezes, a partir desta mesma data, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
Vale lembrar que a cota única tem três datas diferentes ofertadas, mas com descontos menores. O vencimento para 6 de fevereiro é o do maior abatimento, de 8%. Se a escolha for por 6 de março, cai para 6%, e em 8 de abril cai para 4%.
A Prefeitura de Fortaleza divulgou os detalhes sobre o imposto no Diário Oficial do Município da terça-feira, 6 de janeiro de 2026, mas a emissão somente ficou disponível no fim da tarde de quarta-feira, 7. A mensagem que aparecia era “IPTU Não Liberado”.
O acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) foi oficialmente liberado nesta quinta-feira, 9 de janeiro.
Há duas formas de emissão para quitar o tributo. O DAM poderá ser gerado online diretamente no site da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) sefin.fortaleza.ce.gov.br ou via boleto recebido em casa.
Isso porque o papel será enviado por meio físico exclusivamente para os contribuintes que utilizaram os Correios para o pagamento no exercício anterior.
Sobre as alíquotas, elas continuam as mesmas dos exercícios anteriores, variando de 0,6% a 2%.
O que foi aprovado em novembro de 2025 foram mudanças na cobrança do IPTU em relação à base de cálculo e nas metodologias de avaliação dos imóveis para obtenção do valor venal atualizado ao menos uma vez a cada quatro anos.
Valor venal do imóvel corresponde ao preço pelo qual o bem seria negociado em condições normais de mercado.
À época, a Prefeitura justificou que se tratava de uma modernização do Código Tributário Municipal (CTM) para manter essa referência de cobrança sempre atual.
Nos anos em que não houver atualização da base de cálculo, os valores do imposto deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E).
Neste ano, portanto, o reajuste ficou em 4,41%, com exceção de imóveis que tiveram algum tipo de reforma ou mudanças no entorno que causaram valorização. Mas é possível contestar o valor do imposto, conforme as dicas mais abaixo.
Segundo prometeu o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), não haverá aumento do IPTU neste ano.
De acordo com ele, eventuais efeitos da correção só poderão ser sentidos a partir de 2027.
“Não haverá aumento de IPTU em 2026. Essa correção pode vir a repercutir apenas em 2027”, afirmou Evandro, em 16 de dezembro de 2025, em entrevista à rádio O POVO CBN.
Veja o calendário de pagamento do IPTU Fortaleza 2026
Pagamento em Cota Única (com desconto)
O contribuinte pode escolher uma das três datas abaixo para quitar o imposto integralmente, aproveitando a redução no valor.
A esses percentuais podem ser somados bônus de 1%, 1,5% ou 2% do programa Nota Fortaleza (limitado a R$ 1.000):
- Vencimento em 6 de fevereiro de 2026: desconto de 8%
- Vencimento em 6 de março de 2026: desconto de 6%
- Vencimento em 8 de abril de 2026: desconto de 4%
Pagamento Parcelado (sem desconto)
O imposto pode ser dividido ao longo do ano, em até 11 vezes mensais e sucessivas, sempre no quinto dia útil de cada mês, desta forma:
- Vencimento: até o quinto dia útil de cada mês.
- Período: de fevereiro a dezembro de 2026.
Nesta modalidade não há aplicação de descontos sobre o valor do lançamento.
Data limite para reclamações e isenções
Além das datas de pagamento, o calendário estabelece prazo para contestação ou solicitações administrativas:
- Até 10 de março de 2026: prazo final para apresentar reclamação contra o lançamento ou formalizar o pedido de isenção do imposto.
Após essa data, ocorre a preclusão, ou seja, a perda do direito de questionar o lançamento administrativamente.
Como pagar o IPTU Fortaleza 2026
Apesar de ter divulgado as regras, o pagamento do IPTU 2026 ainda não está disponível e deve ser liberado até sexta-feira, 9 de janeiro.
Há duas formas para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para quitar a dívida
- Acesso online: o contribuinte pode emitir a notificação de lançamento e o DAM diretamente no site da Sefin (sefin.fortaleza.ce.gov.br)
- Recebimento via Correios: o boleto será enviado por meio físico exclusivamente para os contribuintes que utilizaram os correios para o pagamento no exercício anterior
Alíquotas do IPTU de Fortaleza
Apesar de não terem sido divulgadas nas regras publicadas no Dário Oficial do Município, em regra, as alíquotas do IPTU de Fortaleza para 2026 permanecem as mesmas dos exercícios anteriores, da seguinte forma:
Para imóvel residencial
- Valor Venal: até R$ 113.917,65
Alíquota: 0,6%
Redutor: não há redutor - Valor Venal: acima de R$ 113.917,65 até R$ 410.103,52
Alíquota: 0,8%
Redutor: aplicar um redutor de R$ 227,82 sobre o valor do imposto - Valor Venal: acima de R$ 410.103,52
Alíquota: 1,4%
Redutor: aplicar um redutor de R$ 2.688,44 sobre o valor do imposto
Para imóvel não residencial
- Valor Venal: até R$ 410.103,52
Alíquota: 1%
Redutor: não há redutor - Valor Venal: acima de R$ 410.103,52
Alíquota: 2%
Redutor: aplicar um redutor de R$ 4.101,01 sobre o valor do imposto
Para terrenos não edificados
- Localização: localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana
Alíquota: 1%
Redutor: não há redutor - Localização: localizados em áreas dotadas de infraestrutura urbana, que se encontrarem murados e com as respectivas calçadas pavimentadas na data do lançamento do imposto de cada exercício.
Alíquota: 1,8%
Redutor: não há redutor - Localização: localizados em áreas que possuam infraestrutura urbana, que não se encontrarem murados e com as respectivas calçadas pavimentadas na data do lançamento do imposto de cada exercício.
Alíquota: 2%
Redutor: não há redutor
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Em 2026, serão 167.385 imóveis beneficiados com isenções. Desse número, um total de 144.052 unidades imobiliárias serão isentas pelo valor venal do imóvel (até R$ 101.260,13).
Outros casos de isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são:
- Pessoa aposentada e pensionista
- Ex-combatente
- Empregado público
- Pessoa inválida
- Pessoa menor órfã de pai e mãe
- Associação de moradores
- Sede de clube social
- Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal
- Servidor municipal
- Viúvo
- Imóvel locado ou cedido a templo religioso
- Polígono do Centro
Entre os requisitos para isenção destinada às pessoas viúvas, aposentadas, pensionistas, pessoas inválidas (para o trabalho em caráter permanente) e menores órfãos de pai e mãe, estão os seguintes:
- Renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos
- Possuir apenas um imóvel no Município
- Valor venal do imóvel seja de até R$ 136.311,70
A concessão desta isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário.
Para os contribuintes no perfil de Microempreendedor Individual (MEI), a isenção do imóvel pode ser concedida se o valor venal for inferior a R$ 149.941,41.
Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2026 até o dia 10 de março deste ano, com os documentos que comprovem a situação.
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